Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em Açailândia/MA, situado na Avenida Santa Luzia, nº 115, Vila São…
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em Açailândia/MA, situado na Avenida Santa Luzia, nº 115, Vila São Francisco, com área de 223,81 m². O imóvel possui localização estratégica, estrutura adequada e instalações compatíveis para atendimento institucional, contemplando salas administrativas, recepção, espaços para assessores, estagiários e demais ambientes necessários.
Informação complementar
A presente contratação refere-se à locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Açailândia/MA. O imóvel encontra-se atualmente ocupado pela Instituição e apresenta condições adequadas para continuidade das atividades administrativas e de atendimento ao público, possuindo localização estratégica, fácil acesso aos assistidos e estrutura física compatível com as demandas institucionais. A escolha pela permanência no imóvel justifica-se pela vantajosidade administrativa e econômica, considerando os investimentos já realizados para adaptação dos espaços internos, incluindo salas de defensores, recepção, áreas de atendimento, espaços destinados a assessores, estagiários, copa e sanitários. A mudança para outro imóvel acarretaria custos adicionais com reforma, adequação estrutural, transporte, instalação e possível interrupção temporária dos serviços prestados à população vulnerável. O imóvel possui infraestrutura adequada, contando com rede elétrica, abastecimento de água, iluminação pública e demais condições necessárias ao regular funcionamento do Núcleo Regional. Além disso, o endereço já é amplamente conhecido pela população assistida, facilitando o acesso aos serviços jurídicos gratuitos ofertados pela Defensoria Pública. A contratação encontra respaldo no art. 75, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Lei nº 8.245/1991, considerando tratar-se de locação de imóvel cujas características de instalação e localização tornam necessária sua escolha. Dessa forma, a manutenção da locação garante continuidade, eficiência administrativa, economicidade e atendimento adequado aos interesses públicos e institucionais da Defensoria Pública do Estado. Ressalta-se ainda que a continuidade da utilização do imóvel contribui para a estabilidade dos serviços prestados, evitando prejuízos ao atendimento da população assistida e assegurando melhores condições de trabalho aos servidores, defensores públicos, colaboradores e demais usua´rios.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
- CNPJ
- 00.820.295/0001-42
- Unidade
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
- Código da unidade (UASG)
- 453747
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 0000709.110000937.0.2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00820295000142-1-000036/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 74.400,00 está acima da metade das contratações de locação de imóveis em Maranhão: é maior que 72% delas. Na amostra de 109 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 98.401,55, variando de R$ 3.000,00 a R$ 1.963.963,10.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO publicou 11 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 311.735,01, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, manutenção de veículos e peças, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 74.400,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00820295000142-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 28/05/2026 às 11:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.