BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 11718406000120 Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DO CÉU, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SITUADA NA RUA MARUIM, Nº 179, BAIRRO CENTRO…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 98.021,88
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO IMÓVEL.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 8.168,49 R$ 98.021,88
Total estimado dos itens R$ 98.021,88

Objeto completo

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DO CÉU, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SITUADA NA RUA MARUIM, Nº 179, BAIRRO CENTRO, NESTA CAPITAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Informação complementar

O ATUAL IMÓVEL ONDE FUNCIONA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DO CÉU, SITUADO NA RUA MARUIM, Nº 179, BAIRRO CENTRO, NESTA CAPITAL, VEM ATENDENDO ADEQUADAMENTE ÀS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. A UNIDADE É COMPOSTA POR 01 EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, 01 EQUIPE DE APOIO E 01 EQUIPE DE SAÚDE BUCAL, RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO DE 11.202 USUÁRIOS, INCLUINDO MORADORES E COMERCIÁRIOS DA REGIÃO, QUE DEPENDEM DOS SERVIÇOS OFERTADOS PARA ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DE SUA SAÚDE. CONSIDERANDO QUE A MUNICIPALIDADE NÃO DISPÕE DE IMÓVEL PRÓPRIO COM AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA ABRIGAR A UNIDADE, A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL ATUAL TORNOU-SE FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS AÇÕES. O ESPAÇO FÍSICO EXISTENTE POSSIBILITA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA, INCLUINDO SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA, PRÉ-NATAL, SAÚDE MENTAL, PLANEJAMENTO FAMILIAR, PREVENÇÃO DE CÂNCER, MONITORAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS COMO HIPERTENSÃO E DIABETES, ALÉM DE CURATIVOS, INALAÇÕES, VACINAÇÃO, ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO BÁSICO, DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E ENCAMINHAMENTOS ESPECIALIZADOS. É IMPORTANTE DESTACAR QUE A NÃO DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O CUIDADO INTEGRAL À POPULAÇÃO. QUALQUER INTERRUPÇÃO, AINDA QUE TEMPORÁRIA, COMPROMETERIA O ACESSO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE, AFETANDO ESPECIALMENTE GRUPOS VULNERÁVEIS COMO GESTANTES, CRIANÇAS E PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONSTATA-SE QUE O IMÓVEL ATENDE ÀS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA PRESTADA. ASSIM, JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATÉ QUE O CONTRATO SEJA POSTERIORMENTE SUSPENSO, CONFORME PREVISTO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.718.406/0001-20
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
11718406000120
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
IN0001/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11718406000120-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 98.021,88 está entre as maiores das contratações de locação de imóveis em Sergipe: é maior que 83% delas. Na amostra de 93 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 130.732,38, variando de R$ 1.200,00 a R$ 2.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 86 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 49.277,55, e o total já movimentado soma R$ 4,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material de copa e cozinha, material médico-hospitalar, material odontológico, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 98.021,88, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, AREA_LIMITE_SUGERIDA_PARA_PESQUISA_DE_IMOVEIS_NOVA_UBS_MARIA_DO_CEU_1_, ATA_FINAL, CERTIDAO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Sergipe

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11718406000120-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 12:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.