LOCAÇÃO DE IMOVÉL, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS, INCLUINDO ACOLHIMENTO DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E…
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Documentos do edital
- ANGELA MATOSO PROCESSO 27648 25.pdf Minuta do Contrato · publicado em 04/09/2026 Abrir ›
- 5 - TERMO DE REFERENCIA - locacao de imovel (ist-dst-hiv) ATUALIZADO 06-04-2026.pdf Termo de Referência · publicado em 04/09/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO CONTRATACAO DIRETA.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 04/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imóvel Locação de ImóvelServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 5.826,00 | R$ 69.912,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 69.912,00 | ||||
Objeto completo
LOCAÇÃO DE IMOVÉL, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS, INCLUINDO ACOLHIMENTO DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS, ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE ACIDENTES COM MATERIAIS BIOLÓGICOS (AMB), VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL (VVS), ALÉM DE USUÁRIOS EM BUSCA DE TECNOLOGIAS DE PREVENÇÃO, COMO A PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO (PREP) E PROFILAXIA PÓS-EXPOSIÇÃO (PEP)
Informação complementar
Contratação decorrente do Chamamento Público para Credenciamento nº 455/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
- CNPJ
- 39.223.581/0001-66
- Unidade
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
- Código da unidade (UASG)
- 982921
- Local
- Rio das Ostras - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 27648/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 39223581000166-1-000095/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 69.912,00 está abaixo da metade das contratações de locação de imóveis em Rio de Janeiro: é maior que 47% delas. Na amostra de 172 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 188.149,95, variando de R$ 5.400,00 a R$ 4.453.341,28.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS publicou 82 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.187.220,51, e o total já movimentado soma R$ 322,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 698/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 69.912,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANGELA MATOSO PROCESSO 27648 25.pdf, 5 - TERMO DE REFERENCIA - locacao de imovel (ist-dst-hiv) ATUALIZADO 06-04-2026.pdf, AUTORIZACAO CONTRATACAO DIRETA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio das Ostras - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, em Rio das Ostras - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39223581000166-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 10:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.