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38/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aquidauana - MS UASG 4 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento do ESF Vila Trindade, durante o período de execução das obras de reforma de sua sede própria, visando garantir a…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA

Valor estimado R$ 34.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ESF VILA TRINDADE, DURANTE O PERÍODO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DE SUA SEDE PRÓPRIA.ServiçoNão se aplica MENSAL 12 R$ 2.850,00 R$ 34.200,00
Total estimado dos itens R$ 34.200,00

Objeto completo

Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento do ESF Vila Trindade, durante o período de execução das obras de reforma de sua sede própria, visando garantir a continuidade dos serviços de atenção básica e dos atendimentos prestados à população, em condições adequadas de segurança, organização, acessibilidade e funcionamento, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Informação complementar

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SESAU necessita de imóvel para instalação temporária do ESF Vila Trindade, tendo em vista a necessidade de realização de obras de reforma e adequação em sua sede própria. Durante a execução dos serviços, torna-se necessário disponibilizar espaço adequado para o funcionamento provisório da unidade, assegurando a continuidade dos atendimentos e demais serviços de saúde prestados à população.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA
CNPJ
04.589.955/0001-87
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA
Código da unidade (UASG)
4
Local
Aquidauana - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
38
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04589955000187-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 34.200,00 está entre as menores das contratações de obras em Mato Grosso do Sul: é maior que 7% delas. Na amostra de 601 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.715.802,06, variando de R$ 1.500,00 a R$ 188.530.225,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA publicou 19 contratações no PNCP desde 29/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 51.807,90, e o total já movimentado soma R$ 984,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, locação de imóveis, medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 38/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 34.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Comprovante_de_publicacao.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aquidauana - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA, em Aquidauana - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04589955000187-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 12:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.