{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14786920000191/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "14786920000191-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-15T17:22:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T20:34:43.637Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-destinado-a-concessao-de-aluguel-social-painel-sc-14786920000191-2026-12",
 "id": 1342253,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 9/2026",
 "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE PAINEL/SC .",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PAINEL",
  "cnpj": "14786920000191",
  "unidade": "FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PAINEL",
  "uasg": "002",
  "municipio": "Painel",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "16/2026",
 "valorEstimado": 1800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-15T17:22:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAINEL/SC",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 600,
   "valorTotal": 1800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITALASSINADO 4",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-15T17:22:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1342253/1"
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  {
   "titulo": "ANEXO IITERMO DE REFERENCIA ASSINADO",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-15T17:22:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1342253/2"
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  {
   "titulo": "ANEXO IVRAZAO ESCOLHA DA CONTRATADA ASSINADO",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-15T17:22:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1342253/3"
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  {
   "titulo": "ANEXO VAUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE ASSI",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-15T17:22:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1342253/4"
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  {
   "titulo": "ANEXO IESTUDO TECNICO PRELIMINAR ETP ASSINADO",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-15T17:23:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1342253/5"
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