{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16841833000115/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "16841833000115-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-27T18:56:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T18:11:17.604Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-destinado-a-abrigar-a-senhora-j-l-que-no-anchieta-sc-16841833000115-2026-5",
 "id": 3653225,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 3/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel destinado a abrigar a senhora J. L., que, no momento, encontra-se em\nsituação de vulnerabilidade socioeconômica, sem condições financeiras para arcar com as\ndespesas de aluguel. A concessão do benefício visa garantir condições dignas de moradia,\nsegurança e proteção social, considerando a situação de carência socioeconômica vivenciada\npela beneficiária, conforme parecer social emitido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de\nAssistência Social.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "cnpj": "16841833000115",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL DE ANCHIETA",
  "uasg": "CON3",
  "municipio": "Anchieta",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "5/2026",
 "valorEstimado": 4500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-27T18:56:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de imóvel na cidade de Anchieta – SC, que servirá para abrigar a família que encontra-se em situação de carência sócio econômica vulnerabilidade.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 750,
   "valorTotal": 4500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
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   "titulo": "AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-27T18:56:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3653225/1"
  },
  {
   "titulo": "IL003PL0052026ALUGUELSOCIALJLassina",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-27T18:56:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3653225/2"
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  {
   "titulo": "RAZAODEESCOLHADOCONTRATADO282293assinado",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-27T18:56:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3653225/3"
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   "titulo": "TERMODEREFERENCIA3assinado",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-27T18:56:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3653225/4"
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  {
   "titulo": "DOCUMENTODEFORMALIZACAODEDEMANDAassinado",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-27T18:56:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3653225/5"
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