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00006626/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Casa Grande - MG UASG 01001 Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ROSELMA DAS GRAÇAS SOARES RESENDE, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO DE SOUZA, Nº 132, CENTRO DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO…

MUNICIPIO DE CASA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE

Valor estimado R$ 4.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMÓVELServiço MESES 4 R$ 1.200,00 R$ 4.800,00
Total estimado dos itens R$ 4.800,00

Objeto completo

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ROSELMA DAS GRAÇAS SOARES RESENDE, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO DE SOUZA, Nº 132, CENTRO DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASA GRANDE/MG, DEVENDO O IMÓVEL POSSUIR LOCALIZAÇÃO E CONDIÇÕES FÍSICAS ADEQUADAS AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS, INCLUINDO ESPAÇOS PARA RECEPÇÃO, ATENDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS, SETORES ADMINISTRATIVOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS E ACOMODAÇÃO DOS SERVIDORES, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CASA GRANDE
CNPJ
18.667.477/0001-90
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Casa Grande - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
00006626
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18667477000190-1-000064/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.800,00 está entre as menores das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 11% delas. Na amostra de 1.140 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.649.736,57, variando de R$ 220,00 a R$ 350.614.658,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CASA GRANDE publicou 48 contratações no PNCP desde 11/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 980.135,63, e o total já movimentado soma R$ 47 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00006626/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Justificativa%20-%20Locacao%20imovel%20Sec.%20Ass.%20Social.pdf, Minuta%20Contrato%20-%20Locacao%20imovel%20Sec.%20Ass.%20Social.pdf, DOD%20%20-%20Locacao%20imovel%20Sec.%20Ass.%20Social.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Casa Grande - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASA GRANDE, em Casa Grande - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18667477000190-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 15:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.