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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2026/262",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000262/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-16T18:35:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T21:10:19.230Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-conforme-artigo-74-inciso-v-da-lei-n-14-porto-ferreira-sp-45339363000194-2026-262",
 "id": 1431460,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "42/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel, conforme artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, para instalação e funcionamento do Projeto de Penas e Medidas Alternativas, Atendimento de Atenção ao Egresso e Famílias",
 "informacaoComplementar": "Considerando o convênio entre a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e a Secretaria de Administração Penitenciária para funcionamento dos Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania , cuja municipalidade possui como obrigação, ceder o imóvel para instalação dos serviços, próprio ou alugado, justifica-se a necessidade de renovação do contrato de aluguel em questão. Considerando ainda, que o serviço deve estar localizado na região central próximo ao Tribunal de Justiça de forma a facilitar o acesso dos cidadãos ao serviço. A escolha do imóvel também considera a localização estratégica, preferencialmente em área central ou com fácil acesso, de forma a facilitar a comunicação entre ao demais equipamentos da Secretaria e outros órgãos da administração.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "45339363000194",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "42/2026",
 "valorEstimado": 13461.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-16T18:35:20.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de imóvel para instalação e funcionamento do Projeto de Penas e Medidas Alternativas, Atendimento de Atenção ao Egresso e Famílias",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 13461.96,
   "valorTotal": 13461.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo de Referência",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-16T18:35:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1431460/1"
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1431460/2"
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1431460/3"
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