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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05461142000170/2026/115",
  "numeroControlePNCP": "05461142000170-1-000115/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-26T13:47:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T14:23:20.445Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-comercial-situado-a-rua-pedro-marcondes-belo-horizonte-mg-05461142000170-2026-115",
 "id": 351622,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "36/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel comercial situado à rua Pedro Marcondes Duarte, nº 115, bairro Jardim Santa Eliza, Pouso Alegre/MG\r\nSEI: 1500.01.0162340/2026-87",
 "informacaoComplementar": "Imóvel comercial situado à rua Pedro Marcondes Duarte, nº 115, bairro Jardim Santa Eliza, Pouso Alegre/MG, de propriedade de Maria Auxiliadora Paulino.",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO",
  "cnpj": "05461142000170",
  "unidade": "DCAD/SEPLAG",
  "uasg": "1501561",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "1501561 000036/2026",
 "valorEstimado": 228038.1,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-26T13:47:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/processocompra/processo/consultaProcessoCompra.html?metodo=pesquisar&numero=36&ano=2026&codigoUnidadeCompra=1501561",
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCACAO DE IMOVEL COMERCIAL -",
   "unidade": "1,00 MES",
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   "valorTotal": 228038.1,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-26T13:47:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/351622/1"
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   "titulo": "Arquivo.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
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