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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08999257000100/2026/24",
  "numeroControlePNCP": "08999257000100-1-000024/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-16T20:36:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T23:54:01.427Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-comercial-na-rua-leopoldo-freiberger-n-biguacu-sc-08999257000100-2026-24",
 "id": 2825196,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 38/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel comercial na Rua Leopoldo Freiberger, nº 239, Centro, Biguaçu/SC, com área total de 400 m², destinado à instalação da sede integrada da Vigilância em Saúde do Município de Biguaçu, contemplando a Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde do Trabalhador, Vigilância em Saúde Ambiental e Zoonoses.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU",
  "cnpj": "08999257000100",
  "unidade": "Fundo Municipal de Saúde",
  "uasg": "10001",
  "municipio": "Biguaçu",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "38/2026",
 "valorEstimado": 227688.36,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-16T20:36:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "uniformes-e-epi",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE INTEGRADA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, CONTEMPLANDO A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E ZOONOSES, INCLUINDO OS AMBIENTES TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, LABORATORIAIS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.",
   "unidade": "MÊS (MÊS.)",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 18974.03,
   "valorTotal": 227688.36,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "5 Justificativa de Inexigibilidade - VES 2026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-16T20:36:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2825196/1"
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