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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00489828000155/2025/934",
  "numeroControlePNCP": "00489828000155-1-000934/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-18T14:39:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T13:42:57.192Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-comercial-localizado-na-rua-joao-maria-da-porto-alegre-rs-00489828000155-2025-934",
 "id": 1573759,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "75/2025",
 "objeto": "Locação de imóvel comercial, localizado na Rua João Maria da Fonseca nº 529, Centro, Gravataí/RS, com área total de 480,00 m², devidamente registrados sob Matrícula nº 54.213 do CRI da Comarca de Gravataí, RS, para fins de instalação da Agência Regional do Trabalho de Gravataí",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS",
  "cnpj": "00489828000155",
  "unidade": "SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RS",
  "uasg": "170175",
  "municipio": "Porto Alegre",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "11080.000884/2025-32",
 "valorEstimado": 498276,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-18T14:39:49.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de imóvel Locação de imóvel",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 8304.6,
   "valorTotal": 498276,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_MGI - 52918567 - Projeto Basico.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-18T14:39:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1573759/1"
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  {
   "titulo": "SEI_MGI - 56434684 - Termo de Inexigibilidade de Licitacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-18T14:39:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1573759/2"
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  {
   "titulo": "22/2025.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2025-12-18T14:39:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1573759/3"
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