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48/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedro Gomes - MS UASG 6 Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL CASA DE ACOLHIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO GOMES - MS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Valor estimado R$ 36.432,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/01/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMÓVELServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 3.036,00 R$ 36.432,00
Total estimado dos itens R$ 36.432,00

Objeto completo

LOCAÇÃO DE IMÓVEL CASA DE ACOLHIMENTO

Informação complementar

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA MÍNIMA CONSTRUÍDA DE 117 M², CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES DEPENDÊNCIAS E CARACTERÍSTICAS, PARA FUNCIONAMENTO PLENO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. - Área mínima de 117 m²; - 1 quarto amplo: 11,00 m²; - 1 quarto amplo: 11,00 m²; - 1 quarto amplo: 14,76 m²; - 1 banheiro: 3,75 m²; - Cozinha: 10,95 m²; - Sala de convivência: 14 m²; - Área de serviço: 10,95 m²; - Espaço externo seguro para atividades recreativas: 4,00 m²; - Localização em área segura e de fácil acesso e próximo a serviços essenciais; - Estrutura em boas condições de conservação, segurança e habitabilidade, atendendo às normas do ECA, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e Vigilância Sanitária; - Garagem: 30,80 m²; - Murada com portão; - Varanda: 5,91 m².

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO GOMES - MS
CNPJ
15.452.783/0001-11
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Código da unidade (UASG)
6
Local
Pedro Gomes - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
48
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15452783000111-1-000004/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.432,00 está abaixo da metade das contratações de locação de imóveis em Mato Grosso do Sul: é maior que 28% delas. Na amostra de 98 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 123.672,64, variando de R$ 5.910,00 a R$ 2.674.741,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO GOMES - MS publicou 2 contratações no PNCP desde 18/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 41.760,00, e o total já movimentado soma R$ 83,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 48/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.432,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR.pdf, PNCP_-_OUTROS_DOCUMENTOS.pdf, PNCP_-_TERMO_DE_HOMOLOGACAO.pdf, PNCP_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Pedro Gomes - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO GOMES - MS, em Pedro Gomes - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15452783000111-1-000004/2025 · Última atualização do órgão: 28/01/2026 às 14:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.