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PRD 2/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Penha - SC UASG 50001 Divulgada no PNCP

Locação de banheiros modulares do tipo contêiner, destinados ao uso público nas praias do Município de Penha.

MUNICIPIO DE PENHA · FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

Valor estimado R$ 240.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANHEIRO QUIMICO CONTEINER <p>Container Banheiro Modular Duplo (Masculino e Feminino), sendo uma cabine adaptada para atender PNE.<br>&nbsp;&#8226; Quantidade: 10 banheiros modular duplo&nbsp;<br>* Contratação: 60 dias.<br>* Tamanho: no mínimo 2,40 comprimento x 2,00 largura x 2,45 de altura&nbsp;<br>* Instalação: Imediata. Observações importantes: Os valores devem compreender todos os serviços e insumos necessários, incluindo:&nbsp;<br>* Caixa de dejetos;&nbsp;<br>* Sucção;&nbsp;<br>* Caminhão de sucção e hidro;&nbsp;<br>* Plotagem externa total (arte enviada pela prefeitura);&nbsp;<br>* Decks e rampas (pinus tratado);&nbsp;<br>* Vaso sanitário, lixeira, pia, suporte para sabonete líquido, suporte papel higiênico, suporte papel toalha;&nbsp;<br>* Material de limpeza;&nbsp;<br>* Serviço de limpeza e manutenção, incluindo papel higiênico, sabonete líquido e papel toalha diariamente;&nbsp;<br>* Ducha na parte externa;&nbsp;<br>* Mobilização, frete, instalação e retirada.</p>MaterialNão se aplica DIÁRIA (DI) 600 R$ 400,00 R$ 240.000,00
Total estimado dos itens R$ 240.000,00

Objeto completo

Locação de banheiros modulares do tipo contêiner, destinados ao uso público nas praias do Município de Penha.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PENHA
CNPJ
83.102.327/0001-00
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Código da unidade (UASG)
50001
Local
Penha - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
17/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102327000100-1-000084/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 240.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 84% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 446.995,41, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PENHA publicou 75 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 508.864,01, e o total já movimentado soma R$ 38,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, sinalização e trânsito, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 2/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 240.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_17_2025_13670_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Penha - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PENHA, em Penha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102327000100-1-000084/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 11:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.