Locação de área com 14.286,36 m² (catorze mil, duzentos e oitenta e seis metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) , localizada na Estrada Geral Encruzilhada, s/n…
Documentos do edital
- ETPassinadoassinado Edital · publicado em 17/09/2026 Abrir ›
- Inexassinadoassinado Edital · publicado em 17/09/2026 Abrir ›
- Termo de Homologacao e Adjudicacao unificado Edital · publicado em 17/09/2026 Abrir ›
- Autorizacao de Abertura de Processo Edital · publicado em 17/09/2026 Abrir ›
- Parecer Contabil Edital · publicado em 17/09/2026 Abrir ›
- RRT LAUDO DE AVALIACAO LOCATICIA LAURO TEXEIRA B Edital · publicado em 17/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | locação de área de 14.286,36 m², imóvel na posse de Lauro Teixeira Bozelo (contrato particular de compra e venda de 20/02/2026), oriundo das transcrições n 41.028 e 47.944, atualmente matrículas n 76.419 e 76.538, do 2º Cartório de Imóveis da Comarca de Tubarão/SC, destinada ao depósito de materiais, equipamentos, máquinas, veículos e insumos da Secretaria Municipal de Transportes Obras e Urbanismo.Serviço | MÊS | 12 | R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.000,00 | ||||
Objeto completo
Locação de área com 14.286,36 m² (catorze mil, duzentos e oitenta e seis metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) , localizada na Estrada Geral Encruzilhada, s/n, bairro Encruzilhada / Azambuja, Município de Pedras Grandes/SC, destinada ao depósito e armazenamento de materiais, equipamentos, máquinas, veículos e insumos utilizados pela Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES
- CNPJ
- 82.928.680/0001-72
- Unidade
- MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Pedras Grandes - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 55/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82928680000172-1-000059/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.000,00 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 23% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.616.691,42, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES publicou 50 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 961.548,02, e o total já movimentado soma R$ 48,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, assistência social e benefícios eventuais, esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETPassinadoassinado, Inexassinadoassinado, Termo de Homologacao e Adjudicacao unificado, Autorizacao de Abertura de Processo e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedras Grandes - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES, em Pedras Grandes - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82928680000172-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 14:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.