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PRI 34/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palhoça - SC UASG 18001 Divulgada no PNCP

Locação de 1 (um) imóvel com no mínimo 730,00m², destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS Central, através da Chamada Pública…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimado R$ 1.242.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO CREAS CENTRAL - DADOS DO IMÓVEL: ENDEREÇO: AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 11, CENTRO - PALHOÇA, SC. TIPO: SALA / CONJUNTO COMERCIAL (ANDAR INTEIRO). ÁREA PRIVATIVA: 732 M² APROXIMADOS. INFRAESTRUTURA: 10 SALAS, PISO CERÂMICO, ELEVADOR, ACESSIBILIDADE, 19 VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVAS + 22 VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EXTERNO NO CONDOMÍNIO; TENDO AINDA: BANHEIRO MASCULINO: - 1 VASO SANITÁRIO - 2 MICTÓRIOS - 2 LAVATÓRIOS - 2 CHUVEIROS / BANHEIRO FEMININO: - 3 VASOS SANITÁRIO - 2 LAVATÓRIOS - 2 CHUVEIROS /BANHEIRO PNE - 1 VASO SANITÁRIO - 1 LAVATÓRIO- 1 CHUVEIRO /LAVABO MASCULINO RECEPÇÃO - 1 VASO SANITÁRIO - 1 LAVATÓRIO /LAVABO FEMININO RECEPÇÃO - 1 VASO SANITÁRIO - 1 LAVATÓRIO.ServiçoNão se aplica MES (MES) 60 R$ 20.700,00 R$ 1.242.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.242.000,00

Objeto completo

Locação de 1 (um) imóvel com no mínimo 730,00m², destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS Central, através da Chamada Pública nº 35/2025/FMAS.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCA
CNPJ
12.759.590/0001-10
Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social
Código da unidade (UASG)
18001
Local
Palhoça - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
37/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12759590000110-1-000033/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.242.000,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Santa Catarina: é maior que 89% delas. Na amostra de 947 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.862.589,23, variando de R$ 158,62 a R$ 181.854.456,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCA publicou 17 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 515.062,81, e o total já movimentado soma R$ 8,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 34/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.242.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_37_2025_13140_documento.pdf, Analise_de_Risco_CREAS.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, Formalizacao_de_Demanda_CREAS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palhoça - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCA, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12759590000110-1-000033/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 10:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.