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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pirapora - MG UASG 1207 Divulgada no PNCP

Locação de 06 (seis) banheiros químicos (cabines sanitárias) e 20 (vinte) unidades de gradil de proteção para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pirapora.

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA · Unidade Única

Valor estimado R$ 2.683,74
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de banheiros químicos (cabines sanitárias): Cabine sanitária química individual e portátil, confeccionada em polietileno de alta densidade, resistente e lavável; Caixa para dejetos; Assento sanitário com tampa e descarga; Teto translúcido para permitir a entrada de luz natural; Trinco resistente à violação e com indicação livre/ocupado externo; Mictório; Porta papel higiênico; Higienizador com gel - lavagem a seco e assepsia das mãos; Altura da cabine: no mínimo, 2,30m; Largura mínima: 1,10m; Profundidade da cabine: no mínimo, 1,20m; Capacidade mínima da caixa de dejetos: 200L; Os sanitários deverão não depender de rede de água e esgoto, serem absolutamente higiênicos e sem qualquer risco de contaminação. Deverão ser entregues nos locais designados estando prontos para uso.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP locação diária 4 R$ 295,28 R$ 1.181,12
2 Banheiro químico acessível/PCD: equipado com barras laterais para apoio: cabine sanitária química individual e portátil, confeccionada em polietileno de alta densidade resistente e lavável, contendo: caixa para dejetos; assento sanitário com tampa e descarga; teto translúcido; piso antiderrapante; entradas de ventilação; trinco resistente à violação e com indicação livre/ocupado externo; Mictório; porta papel higiênico, com papel incluso, Higienizador com gel - lavagem a seco e assepsia das mãos; O sanitário deverá ser rebaixado para encaixe da cadeira de rodas. Altura da cabine: no mínimo, 2,30m; Largura mínima: 1,25m; Profundidade mínima: 1,50m. Capacidade da Caixa de Dejetos: no mínimo, 200L; Os sanitários deverão não depender de rede de água e esgoto, serem absolutamente higiênicos e sem qualquer risco de contaminação. Os sanitários deveráo ser rebaixados. Deverão ser entregues nos locais designados e prontos para usoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP locação diária 2 R$ 353,21 R$ 706,42
3 Gradil em aço galvanizado, ferro ou alumínio, medindo, no mínimo, 02 (dois) metros de largura x 1,20m (um metro e vinte centímetros) de altura com encaixe entre elas. No preço deverá estar inclusa a entrega e retirada dos produtos nos locais designados.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP locação por unidade 20 R$ 39,81 R$ 796,20
Total estimado dos itens R$ 2.683,74

Objeto completo

Locação de 06 (seis) banheiros químicos (cabines sanitárias) e 20 (vinte) unidades de gradil de proteção para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pirapora.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA
CNPJ
25.213.679/0001-28
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1207
Local
Pirapora - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
42/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25213679000128-1-000057/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.683,74 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.047.334,40, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA publicou 34 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 22.653,64, e o total já movimentado soma R$ 566,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.683,74, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO_DE_ABERTURA_DISPENSA_17.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Pirapora - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA, em Pirapora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25213679000128-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 06:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.