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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza - CE UASG 928521 Divulgada no PNCP

Locação de 02 (duas) vagas de estacionamento cobertas, destinadas à guarda de veículos a serviço do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU/CE, conforme condições…

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ

Valor estimado R$ 4.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação Vaga Estacionamento / Atracadouro Locação Vaga Estacionamento / Atracadouro Locação de 02 (duas) vagas de estacionamento cobertas, destinadas à guarda de veículos a serviço do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU/CE. 02 vagas em estacionamento coberto nas imediações do Centro da Cidade de Fortaleza. As vagas serão destinadas à guarda de: I – 01 (um) veículo de propriedade do CAU/CE; II – 01 (um) veículo locado pelo CAU/CE. Valor unitário: mensal por vaga; unidade de medida: mês/vaga A descrição completa e demais condições constam no Termo de Referência. Contratação por Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.ServiçoNão se aplica UNIDADE 24 R$ 200,00 R$ 4.800,00
Total estimado dos itens R$ 4.800,00

Objeto completo

Locação de 02 (duas) vagas de estacionamento cobertas, destinadas à guarda de veículos a serviço do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU/CE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

As vagas serão destinadas à guarda de: I – 01 (um) veículo de propriedade do CAU/CE; II – 01 (um) veículo locado pelo CAU/CE. DA DESCRIÇÃO DO OBJETO As vagas deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: I – serem cobertas; II – estar livres e desimpedidas durante toda a vigência; III – permitir acesso controlado; IV – possuir condições adequadas de iluminação e segurança; V – estar em conformidade com a legislação municipal vigente. O estacionamento deverá: I – permitir entrada e saída dos veículos durante seu horário regular de funcionamento; II – disponibilizar meio de controle de acesso (cartão, cadastro ou equivalente), quando aplicável; III – manter organização e sinalização adequadas.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE
CNPJ
14.929.252/0001-04
Unidade
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
Código da unidade (UASG)
928521
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00154.000313202651
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14929252000104-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.800,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 687.190,49, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE publicou 16 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.202,96, e o total já movimentado soma R$ 339,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03. Planilha Financeira_Ass.pdf, 07. Autorizacao_de_Contratacao Direta_6_2026.pdf, 01. DFD_Assinado.pdf, 05. Termo_de_Referencia_Assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14929252000104-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 14:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.