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159/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Martins - RN UASG 08153462000150 Divulgada no PNCP

locação de 02 (dois) caminhões compactadores de resíduos sólidos, devidamente equipados e em perfeitas condições de uso, destinados a atender às necessidades operacionais da…

MUNICIPIO DE MARTINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

Valor estimado R$ 265.024,62
Propostas até 22/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de caminhão com coletor compactador de lixo acoplado de no mínimo 15m (quinze metros cúbicos)máximo de 03 três. Especificação: Locação de caminhão com coletor compactador de lixo acoplado de no mínimo 15m (quinze metros cúbicos) de capacidade; quilometragem livre; ano de fabricação do caminhão e do compactador de no máximo de 03 (três) anos; com a manutenção preventiva e corretiva por conta da contratada e o combustível (diesel) por conta da contratante, sem motorista e sem auxiliares. Equipado com todos os equipamentos necessários para a realização de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (coleta, compactação e transporte), devidamente conservados, lubrificados e excelente estado de funcionamento.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 6 R$ 24.969,16 R$ 149.814,96
2 Locação de caminhão com coletor compactador de lixo acoplado de no mínimo 15m (quinze metros cúbicos)máximo de 8 anos. Especificação: Locação de caminhão com coletor compactador de lixo acoplado de no mínimo 15m (quinze metros cúbicos) de capacidade; quilometragem livre; ano de fabricação do caminhão e do compactador de no máximo de 8 anos; com a manutenção preventiva e corretiva por conta da contratada e o combustível (diesel) por conta da contratante, sem motorista e sem auxiliares. Equipado com todos os equipamentos necessários para a realização de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (coleta, compactação e transporte), devidamente conservados, lubrificados e excelente estado de funcionamentoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 6 R$ 19.201,61 R$ 115.209,66
Total estimado dos itens R$ 265.024,62

Objeto completo

locação de 02 (dois) caminhões compactadores de resíduos sólidos, devidamente equipados e em perfeitas condições de uso, destinados a atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal competente, no âmbito da limpeza urbana do Município de Martins/RNA limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são classificados como serviços públicos essenciais, vinculados diretamente à manutenção da saúde pública e à preservação do meio ambiente. A ausência de coleta regular ou a execução precária do serviço pode acarretar a proliferação de vetores de doenças, poluição visual e contaminação do solo e lençóis freáticos. Da Necessidade Operacional e Logística, O Município de Martins, devido à sua topografia e ao crescimento da demanda urbana, necessita de equipamentos robustos e específicos (compactadores) que garantam a eficiência no transporte do lixo até o destino final. A utilização de caminhões compactadores permite: Aumento da capacidade de carga por viagem, reduzindo o gasto com

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARTINS
CNPJ
08.153.462/0001-50
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
Código da unidade (UASG)
08153462000150
Local
Martins - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
289
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08153462000150-1-000249/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 265.024,62 está acima da metade das contratações de coleta de lixo em Rio Grande do Norte: é maior que 57% delas. Na amostra de 94 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.691.660,89, variando de R$ 480,00 a R$ 38.141.939,22.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARTINS publicou 104 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 248.423,81, e o total já movimentado soma R$ 25,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 159/2025?

O recebimento de propostas vai até 22/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 265.024,62, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_E_ANEXOS.pdf, Parecer_Dispensa_de_Licitacao___159.pdf, TERMO_AUTORIZATIVO___159.pdf, EXTRATO_159.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Martins - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARTINS, em Martins - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08153462000150-1-000249/2025 · Última atualização do órgão: 24/12/2025 às 10:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.