Locação de 01 (um) imóvel urbano edificado, situado no Município de Portalegre/RN, com área superior a 500m², destinado ao funcionamento de depósito municipal para armazenamento…
MUNICIPIO DE PORTALEGRE · Fundo Municipal de Saúde do Município de Portalegre
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL — PRÉDIO URBANO EDIFICADO, COM ÁREA MÍNIMA ESTIMADA DE 500M², DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO MUNICIPAL PARA ARMAZENAMENTO, GUARDA, ORGANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DIVERSOS, MATERIAIS DE ORNAMENTAÇÃO DA CIDADE, ACERVOS, DOCUMENTOS E DEMAIS BENS PERMANENTES PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, PELO PERÍODO INICIAL DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, NO LAUDO DE AVALIAÇÃO E NOS DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO, ADMITIDA PRORROGAÇÃO CONFORME PREVISÃO LEGAL.ServiçoNão se aplica | MENSAL | 12 | R$ 1.625,00 | R$ 19.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.500,00 | ||||
Objeto completo
Locação de 01 (um) imóvel urbano edificado, situado no Município de Portalegre/RN, com área superior a 500m², destinado ao funcionamento de depósito municipal para armazenamento, guarda, organização e conservação de bens públicos municipais, incluindo mobiliários, equipamentos, materiais diversos, materiais de ornamentação da cidade, acervos, documentos e demais bens permanentes pertencentes à Prefeitura Municipal de Portalegre/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTALEGRE
- CNPJ
- 08.358.053/0001-90
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde do Município de Portalegre
- Código da unidade (UASG)
- 7437
- Local
- Portalegre - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 23
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08358053000190-1-000120/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.500,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Rio Grande do Norte: é maior que 34% delas. Na amostra de 32 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 331.168,79, variando de R$ 1.207,97 a R$ 4.652.779,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTALEGRE publicou 30 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 52.813,93, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 23/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, PNCP_-_TERMO_AUTORIZATIVO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Portalegre - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTALEGRE, em Portalegre - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08358053000190-1-000120/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 09:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.