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00006/SIAC/2025/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Amapá - AP UASG 56 Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL NO MUNICIPIO DE MAZAGÃO NOVO PARA SEDIAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA SUPER FACIL.

SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO · SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMÓVELServiço 1 mensal 36 Não informado Não informado

Objeto completo

LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL NO MUNICIPIO DE MAZAGÃO NOVO PARA SEDIAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA SUPER FACIL.

Informação complementar

Torna-se necessário o processo para locação de 01 imóvel no municipio de Mazagão Novo em razão de que nunca houve a oferta dos serviços naquela região, o que obriga os cidadãos a se deslocarem a outros centros urbanos, principalmente à capital do Estado, para acessar serviços essenciais. A implantação da unidade do Super Fácil em Mazagão Novo representa uma ação estratégica de fortalecimento da presença institucional do Estado na região, contribuindo para a interiorização das políticas públicas e para a democratização do acesso aos serviços governamentais.

Dados da contratação

Órgão
SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO
CNPJ
11.778.652/0001-78
Unidade
SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Código da unidade (UASG)
56
Local
Amapá - AP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
00006/SIAC/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11778652000178-1-000005/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO publicou 3 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 224.792,50, e o total já movimentado soma R$ 224,8 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00006/SIAC/2025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Amapá - AP?

A contratação é conduzida por SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO, em Amapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11778652000178-1-000005/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 11:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.