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7096/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tijucas do Sul - PR UASG 987925 Divulgada no PNCP

Limpeza de Fossa / Esgoto / Boca de Lobo

ESTADO DO PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL/PR

Valor estimado R$ 1.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Demanda referente a Contratação de empresa especializada para recuperação estrutural e desobstrução de bueiros no Município de Tijucas do Sul/PR. Justificativa: Após vistoria técnica realizada nos dispositivos de drenagem localizados na região central do município, constatou-se a necessidade de intervenção imediata em dois bueiros que apresentam comprometimento estrutural e funcional, conforme descrito: Item 01 – Rua XV de Novembro Coordenadas: 25°55'25.8"S 49°10'42.4"W Serviços a serem executados: Demolição parcial da estrutura existente; Desobstrução completa da tubulação; Escavação e limpeza do sistema de drenagem; Reconstrução da estrutura do bueiro; Recuperação das alas e cabeceiras; Reaterro e compactação; Recomposição do pavimento e limpeza final da área. Item 02 – Rua Osório Nestor da Rocha Coordenadas: 25°55'25.1"S 49°10'45.0"W Serviços a serem executados: Demolição das partes comprometidas; Recuperação estrutural do bueiro; Reforço das paredes e laje; Recomposição das alas e cabeceiras; Reaterro e compactação; A execução dos serviços possui caráter de urgência, considerando a proximidade do período de chuvas, sendo indispensável a recuperação dos dispositivos para garantir o funcionamento do sistema de drenagem pluvial, preservar a infraestrutura urbana e assegurar a segurança da população.Serviço unidade 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
Total estimado dos itens R$ 1.500,00

Objeto completo

Limpeza de Fossa / Esgoto / Boca de Lobo

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.416.940/0001-28
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL/PR
Código da unidade (UASG)
987925
Local
Tijucas do Sul - PR
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7096
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76416940000128-1-000117/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.500,00 está entre as menores das contratações de água e saneamento em Paraná: é maior que 4% delas. Na amostra de 212 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 457.046,96, variando de R$ 275,00 a R$ 30.064.169,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO PARANA publicou 108 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 127.480,44, e o total já movimentado soma R$ 13,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7096/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tijucas do Sul - PR?

A contratação é conduzida por ESTADO DO PARANA, em Tijucas do Sul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76416940000128-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 10:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.