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04/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Oiapoque - AP UASG 2223 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Serviços técnicos especializados de assessoria para saneamento de pendências e regularização das prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE OIAPOQUE · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE/AP

Valor estimado R$ 55.250,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7389120 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA DE SANEAMENTO DE PENDÊNCIAS, ACOMPANHAMENTO, ALIMENTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA PDDE...Serviço SVÇ 1 R$ 55.250,00 R$ 55.250,00
Total estimado dos itens R$ 55.250,00

Objeto completo

[LICITANET] - Serviços técnicos especializados de assessoria para saneamento de pendências e regularização das prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE OIAPOQUE
CNPJ
06.102.249/0001-94
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE/AP
Código da unidade (UASG)
2223
Local
Oiapoque - AP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
392
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06102249000194-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.250,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Amapá: é maior que 47% delas. Na amostra de 548 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.843.216,89, variando de R$ 208,80 a R$ 4.364.786.420,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE OIAPOQUE publicou 3 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 90.116,66, e o total já movimentado soma R$ 270,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 04/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 182122_editais_1776885457.zip, 182122_editais_1776944347.zip, 182122_editais_1776944354.zip, 182122_editais_1776944360.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Oiapoque - AP?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE OIAPOQUE, em Oiapoque - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06102249000194-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 08:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.