[LICITANET] - Seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada para locação de 01 (um) aparelho CPAP automático (Continuous Positive Airway Pressure), pelo…
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA · MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7981786 | LOCACAO DE APARELHO CPAP AUTOMATICO (AUTO-CPAP), NOVO OU SEMINOVO EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, DESTINADO AO TRATAMENTO DE APNEIA OBSTRUTIVA DO SONO, COM AJUSTE DE PRESSAO CONFORME PRESCRICAO MEDICA, FAIXA DE PRESSAO COMPATIVEL COM A INDICACAO CLINICA, CONTROLE AUTOMATICO DA PRESSAO TERAPEUTICA, DISPLAY PARA VISUALIZACAO DOS PARAMETROS BASICOS DE FUNCIONAMENTO, REGISTRO DE DADOS DE UTILIZACAO E EVENTOS RESPIRATORIOS, SISTEMA DE ALIVIO EXPIRATORIO, BAIXO NIVEL DE RUIDO, UMIDIFICADOR INTEGRADO OU ACOPLAVEL, ALIMENTACAO ELETRICA COMPATIVEL COM A REDE BRASILEIRA DE 127/220 V OU BIVOLT AUTOMATICO, ACOMPANHADO DE MASCARA ADEQUADA AO PACIENTE, CIRCUITO RESPIRATORIO, FILTROS, FONTE DE ALIMENTACAO E DEMAIS ACESSORIOS INDISPENSAVEIS AO FUNCIONAMENTO, DEVIDAMENTE REGULARIZADO PERANTE A ANVISA, QUANDO APLICAVEL. ...Serviço | ME | 12 | R$ 793,33 | R$ 9.519,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.519,96 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada para locação de 01 (um) aparelho CPAP automático (Continuous Positive Airway Pressure), pelo período de 12 (doze) meses, destinado ao tratamento de paciente com Apneia Obstrutiva do Sono – CID G47.3, em cumprimento à determinação judicial constante do Processo nº 5002231-36.2020.8.13.0143, incluindo máscara adequada ao paciente, circuito respiratório, filtros, umidificador, fonte de alimentação e demais acessórios necessários ao seu funcionamento, bem como instalação, configuração e assistência técnica preventiva e corretiva durante a vigência contratual, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA
- CNPJ
- 18.602.029/0001-09
- Unidade
- MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
- Código da unidade (UASG)
- 150
- Local
- Carmo do Paranaíba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 061/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18602029000109-1-000062/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.519,96 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.311.151,59, variando de R$ 100,00 a R$ 382.558.573,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA publicou 46 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 438.390,46, e o total já movimentado soma R$ 19,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, aquisição de veículos, cursos e treinamentos, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 019/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.519,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 200720_editais_1789492446.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Carmo do Paranaíba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA, em Carmo do Paranaíba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18602029000109-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.