[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internação compulsória, para tratamento e recuperação de…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS/MG
Documentos do edital
- 171241_editais_1770117909.zip Edital · publicado em 03/02/2026 Abrir ›
- licitanet_termo_de_homologacao_1774356865.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 79_2026_clinica_especializada_1775826724.rar Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 10/04/2026 Abrir ›
- publicacao_ata_do_pe_12_2026_1775826757.rar Outros Documentos · publicado em 10/04/2026 Abrir ›
- retificacao_de_publicacao_dom_1778258914.pdf Outros Documentos · publicado em 08/05/2026 Abrir ›
- atualizacao_trimestral_pe_12_2026_completo_1788879265.pdf Outros Documentos · publicado em 08/09/2026 Abrir ›
- 1_apostilamento_pregao_012_2026_representante_legal_1790177373.rar Outros Documentos · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7039859 | SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA/ INVOLUNTÁRIA FEMININO - PACIENTE ADULTO: DESCRIÇÃO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE PACIENTE, EM REGIME DE INTERNAÇÃO DE CARÁTER COMPULSÓRIO, PACIENTE ADULTO/FEMININO, MEDIANTE ORDEM JUDICIAL. MENSALServiço | SV | 60 | R$ 13.666,50 | R$ 819.990,00 |
| 7039860 | TRANSPORTE PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES DO SEXO FEMININO: DESCRIÇÃO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: SERVIÇO DE REMOÇÃO DA PACIENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS ATÉ A CLÍNICA CONTRATADA E VOLTA DA PACIENTE PARA O MUNICÍPIO APÓS A ALTA.Serviço | SV | 20 | R$ 5.250,00 | R$ 105.000,00 |
| 7039861 | SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MASCULINO - PACIENTE ADULTO: DESCRIÇÃO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE PACIENTE, EM REGIME DE INTERNAÇÃO DE CARÁTER COMPULSÓRIO, PACIENTE ADULTO/MASCULINO, MEDIANTE ORDEM JUDICIAL. MENSALServiço | SV | 60 | R$ 7.625,00 | R$ 457.500,00 |
| 7039862 | TRANSPORTE PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES COM SAÍDA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DESCRIÇÃO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: SERVIÇO DE REMOÇÃO DO PACIENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS ATÉ A CLÍNICA CONTRATADA E VOLTA DO PACIENTE PARA O MUNICÍPIO APÓS A ALTA.Serviço | SV | 20 | R$ 5.250,00 | R$ 105.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.487.490,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internação compulsória, para tratamento e recuperação de pacientes adultos, de ambos os sexos, com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas e/ou transtornos psiquiátricos associados, exclusivamente mediante determinação judicial no Município de Patos de Minas.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS
- CNPJ
- 13.918.415/0001-90
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS/MG
- Código da unidade (UASG)
- 37
- Local
- Patos de Minas - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 022/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13918415000190-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/02/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.487.490,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.269.617,79, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS publicou 11 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 829.809,78, e o total já movimentado soma R$ 9,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal, medicamentos, mobiliário e equipamentos, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 012/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/02/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.487.490,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 171241_editais_1770117909.zip, licitanet_termo_de_homologacao_1774356865.pdf, 79_2026_clinica_especializada_1775826724.rar, publicacao_ata_do_pe_12_2026_1775826757.rar e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Patos de Minas - MG?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS, em Patos de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13918415000190-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 09:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.