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012/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Patos de Minas - MG UASG 37 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internação compulsória, para tratamento e recuperação de…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS/MG

Valor estimado R$ 1.487.490,00
Propostas até 20/02/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/02/2026 às 09:01
Publicado no PNCP 03/02/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7039859 SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA/ INVOLUNTÁRIA FEMININO - PACIENTE ADULTO: DESCRIÇÃO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE PACIENTE, EM REGIME DE INTERNAÇÃO DE CARÁTER COMPULSÓRIO, PACIENTE ADULTO/FEMININO, MEDIANTE ORDEM JUDICIAL. MENSALServiço SV 60 R$ 13.666,50 R$ 819.990,00
7039860 TRANSPORTE PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES DO SEXO FEMININO: DESCRIÇÃO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: SERVIÇO DE REMOÇÃO DA PACIENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS ATÉ A CLÍNICA CONTRATADA E VOLTA DA PACIENTE PARA O MUNICÍPIO APÓS A ALTA.Serviço SV 20 R$ 5.250,00 R$ 105.000,00
7039861 SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MASCULINO - PACIENTE ADULTO: DESCRIÇÃO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE PACIENTE, EM REGIME DE INTERNAÇÃO DE CARÁTER COMPULSÓRIO, PACIENTE ADULTO/MASCULINO, MEDIANTE ORDEM JUDICIAL. MENSALServiço SV 60 R$ 7.625,00 R$ 457.500,00
7039862 TRANSPORTE PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES COM SAÍDA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DESCRIÇÃO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: SERVIÇO DE REMOÇÃO DO PACIENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS ATÉ A CLÍNICA CONTRATADA E VOLTA DO PACIENTE PARA O MUNICÍPIO APÓS A ALTA.Serviço SV 20 R$ 5.250,00 R$ 105.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.487.490,00

Objeto completo

[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internação compulsória, para tratamento e recuperação de pacientes adultos, de ambos os sexos, com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas e/ou transtornos psiquiátricos associados, exclusivamente mediante determinação judicial no Município de Patos de Minas.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS
CNPJ
13.918.415/0001-90
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS/MG
Código da unidade (UASG)
37
Local
Patos de Minas - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
022/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13918415000190-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/02/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.487.490,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.269.617,79, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS publicou 11 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 829.809,78, e o total já movimentado soma R$ 9,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal, medicamentos, mobiliário e equipamentos, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 012/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/02/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.487.490,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 171241_editais_1770117909.zip, licitanet_termo_de_homologacao_1774356865.pdf, 79_2026_clinica_especializada_1775826724.rar, publicacao_ata_do_pe_12_2026_1775826757.rar e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Patos de Minas - MG?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS, em Patos de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13918415000190-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 09:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.