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067/2025 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Japaraíba - MG UASG 1811 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, com veículos devidamente licenciados…

MUNICIPIO DE JAPARAIBA · MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG

Valor estimado R$ 848.400,00
Propostas até 12/01/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/12/2025 às 09:30
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
6879389 TRANSPORTE ESCOLAR VAN ATÉ 20 LUGARES COM MONITOR. REQUISITOS DO VEÍCULO: Os veículos utilizados na prestação do serviço deverão atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), às normas do Inmetro e demais legislações pertinentes ao transporte escolar, observando os seguintes requisitos mínimos: Condições Gerais Veículos devidamente licenciados para transporte escolar, com documentação regularizada. Apresentação de laudo de inspeção escolar semestral. Exibição dos adesivos de identificação ESCOLAR, conforme legislação. Capacidade compatível com o limite de passageiros autorizado no CRLV. Manutenção preventiva e corretiva em dia. Equipamentos obrigatórios em perfeito funcionamento, incluindo: cintos de segurança individuais; sinalização sonora e luminosa; tacógrafo; extintor de incêndio; pneus em boas condições; sistema de ventilação adequado. Sistema de Identificação da Quilometragem Rodada O veículo deverá obrigatoriamente possuir sistema de identificação e registro da quantidade de quilômetros rodados por dia, seja por meio de odômetro visível e funcional, leitura diária de quilometragem, rastreador com relatório de percurso, ou outro dispositivo idôneo que permita comprovar com precisão a distância percorrida. O sistema deverá possibilitar emissão de relatórios, caso solicitado pela Fiscalização, contendo dados como: quilometragem inicial e final do dia; distância total percorrida; eventuais desvios ou interrupções. O registro diário servirá de base para...Serviço Km 40.000 R$ 11,22 R$ 448.800,00
6879390 TRANSPORTE ESCOLAR ONIBUS MÍNIMO 23 LUGARES COM MONITOR REQUISITOS DO VEÍCULO: Os veículos utilizados na prestação do serviço deverão atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), às normas do Inmetro e demais legislações pertinentes ao transporte escolar, observando os seguintes requisitos mínimos: Condições Gerais Veículos devidamente licenciados para transporte escolar, com documentação regularizada. Apresentação de laudo de inspeção escolar semestral. Exibição dos adesivos de identificação ESCOLAR, conforme legislação. Capacidade compatível com o limite de passageiros autorizado no CRLV. Manutenção preventiva e corretiva em dia. Equipamentos obrigatórios em perfeito funcionamento, incluindo: cintos de segurança individuais; sinalização sonora e luminosa; tacógrafo; extintor de incêndio; pneus em boas condições; sistema de ventilação adequado. Sistema de Identificação da Quilometragem Rodada O veículo deverá obrigatoriamente possuir sistema de identificação e registro da quantidade de quilômetros rodados por dia, seja por meio de odômetro visível e funcional, leitura diária de quilometragem, rastreador com relatório de percurso, ou outro dispositivo idôneo que permita comprovar com precisão a distância Observação: Descrição completa do ítem no termo de referência .Serviço km 30.000 R$ 13,32 R$ 399.600,00
Total estimado dos itens R$ 848.400,00

Objeto completo

[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, com veículos devidamente licenciados, motoristas habilitados e monitores, para atender aos alunos da Rede Pública Municipal de Educação de Japaraíba/MG, durante o ano letivo de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAPARAIBA
CNPJ
18.306.654/0001-03
Unidade
MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG
Código da unidade (UASG)
1811
Local
Japaraíba - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
212/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18306654000103-1-000187/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/01/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 848.400,00 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 323 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.858.080,17, variando de R$ 155,00 a R$ 238.431.600,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAPARAIBA publicou 96 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 219.176,64, e o total já movimentado soma R$ 20,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 067/2025?

O recebimento de propostas vai até 12/01/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 848.400,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 166356_editais_1765822646.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Japaraíba - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAPARAIBA, em Japaraíba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18306654000103-1-000187/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.