[LICITANET] - Registro de preço para atendimento à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) mediante a prestação de serviço de capacitação dos profissionais da Rede Pública Municipal de…
MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA · MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7286398 | Prestação de serviço de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para atendimento à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas). Descrição geral: Capacitar os colaboradores de cada escola municipal para atuação imediata em situações de emergência, promovendo a segurança de alunos e funcionários e assegurando o cumprimento integral da Lei Federal nº 13.722/18 (Lei Lucas).Serviço | SERVIÇO | 30 | Não informado | Não informado |
| 7286591 | Kit de primeiros socorros para atendimento à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas). Esse kit deve atender às diretrizes da Lei Lucas, fornecendo uma variedade de ferramentas e materiais para a administração de primeiros socorros em emergências nas escolas. O kit será composto por 1 Maleta de Primeiros Socorros robusta e resistente projetada para armazenar e transportar os itens de primeiros socorros com segurança.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 40 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
[LICITANET] - Registro de preço para atendimento à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) mediante a prestação de serviço de capacitação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino em noções básicas de primeiros socorros e fornecimento de kits de primeiros socorros às Escolas Públicas Municipais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
- CNPJ
- 12.224.895/0001-27
- Unidade
- MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL
- Código da unidade (UASG)
- 2012
- Local
- Delmiro Gouveia - AL
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0900.000174.2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 12224895000127-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA publicou 98 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.058.013,83, e o total já movimentado soma R$ 180,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 09/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 179381_editais_1775046173.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Delmiro Gouveia - AL?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, em Delmiro Gouveia - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12224895000127-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 08:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.