{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/23608599000146/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "23608599000146-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-16T16:37:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T20:33:18.562Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-prorrogacao-do-contrato-de-contratacao-de-empresa-sao-bento-ma-23608599000146-2026-5",
 "id": 916670,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "005/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - Prorrogação do contrato de Contratação de empresa em Serviços técnicos especializados em transparência pública de natureza singular, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolhas de servidores responsáveis em setor, capacitação de servidores, serviços técnicos completos para coleta, revisão e publicação de material exigido por Lei, relatórios de acompanhamento e manuseio de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Outros",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO BENTO - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "23608599000146",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO/MA ",
  "uasg": "1289",
  "municipio": "São Bento",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "005",
 "valorEstimado": 51433.33,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-16T16:37:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/181581",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 7370202,
   "descricao": "Contratação de Empresa Especializada Serviços técnicos especializados em transparência pública de natureza singular, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolhas de servidores responsáveis em setor, capacitação de servidores, serviços técnicos completos para coleta, revisão e publicação de material exigido por Lei, relatórios de acompanhamento e manuseio de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011).",
   "unidade": "serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 51433.33,
   "valorTotal": 51433.33,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "181581_editais_1776357268.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-16T16:37:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/916670/1"
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