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29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Iguatama - MG UASG 827 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E INTERNAÇÃO DE PACIENTE, COMPULSORIO, INCLUINDO ENTRADA E REMOÇÃO DO PACIENTE EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL. COM 1 VAGA E PELO…

MUNICIPIO DE IGUATAMA · MUNICÍPIO DE IGUATAMA/MG

Valor estimado R$ 14.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7975654 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PACIENTE, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL N 5000931-05.2024.8.13.0303, VISANDO GARANTIR ATENDIMENTO INTEGRAL, CONTINUO E ADEQUADO ÀS NECESSIDADES CLÍNICAS, TERAPÊUTICAS E ASSISTENCIAIS DO PACIENTE. NÚMERO DE VAGAS - 01 PERÍODO DE INTERNAÇÃO 03 MESES. VALOR DA ENTRADA: R R 3.666,67 CUSTO MENSAL DA INTERNAÇÃO: R 3.666,67. O CONTRATO PODERÁ TER SUA VIGÊNCIA PRORROGADA ENQUANTO PERDURAR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES LEGAIS, ADMINISTRATIVAS E NECESSIDADE A DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS AUTOS DOPROCESSO JUDICIAL CORRESPONDENTE.Serviço VA 1 R$ 12.800,00 R$ 12.800,00
7975655 REMOÇÃOServiço UN 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
Total estimado dos itens R$ 14.800,00

Objeto completo

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E INTERNAÇÃO DE PACIENTE, COMPULSORIO, INCLUINDO ENTRADA E REMOÇÃO DO PACIENTE EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL. COM 1 VAGA E PELO PERIODO DE INTERNAÇÃO DE 03 MESES, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATAMA/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IGUATAMA
CNPJ
18.306.688/0001-06
Unidade
MUNICÍPIO DE IGUATAMA/MG
Código da unidade (UASG)
827
Local
Iguatama - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
100
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18306688000106-1-000114/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.800,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.305.991,45, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IGUATAMA publicou 77 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 258.942,88, e o total já movimentado soma R$ 19,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.800,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 200428_editais_1788521451.zip, termo_de_referencia_1788523143.pdf, etp_1788523163.pdf, dfd_1788523182.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Iguatama - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IGUATAMA, em Iguatama - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18306688000106-1-000114/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 08:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.