[LICITANET] - Participação de 02 servidores na capacitação “INVESTIMENTOS PARA RPPS APLICAÇÃO PRÁTICA DA RESOLUÇÃO CMN nº 5.272– PARA RPPS “., que terá duração de 03 (três) dias…
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7421002 | Despesa com pagamento de inscrição para capacitação: investimentos para rpps aplicação prática da resolução cmn nº 5.272 Quesia Andrade Balbino BarbosaServiço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 7421003 | Despesa com pagamento de inscrição para capacitação: investimentos para rpps aplicação prática da resolução cmn nº 5.272 Silvester Luiz RossoServiço | SERVIÇO | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.000,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Participação de 02 servidores na capacitação “INVESTIMENTOS PARA RPPS APLICAÇÃO PRÁTICA DA RESOLUÇÃO CMN nº 5.272– PARA RPPS “., que terá duração de 03 (três) dias, realizados de modo presencial, pela INFINITY CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 30.086.047/0001-80, na cidade de Ouro Preto do Oeste/RO, nos dias 04,05 e 06/05/2026 sobre INVESTIMENTOS PARA RPPS aplicação prática da Resolução CMN nº 5.272, no Graúna Resort Hotel – Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
- CNPJ
- 63.787.071/0001-04
- Unidade
- MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO
- Código da unidade (UASG)
- 16
- Local
- Mirante da Serra - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 801
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63787071000104-1-000060/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.000,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Rondônia: é maior que 14% delas. Na amostra de 534 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 140.592,25, variando de R$ 350,00 a R$ 33.229.978,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA publicou 90 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 396.805,01, e o total já movimentado soma R$ 34,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 27/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 183139_editais_1777472187.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mirante da Serra - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA, em Mirante da Serra - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63787071000104-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 11:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.