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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/63789994000197/2026/18",
  "numeroControlePNCP": "63789994000197-1-000018/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-18T14:20:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-17T13:45:38.439Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-pagamento-de-taxa-de-inscricao-participacoes-no-mirante-da-serra-ro-63789994000197-2026-18",
 "id": 33564,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "17/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARTICIPAÇÕES NO CURSO PRESENCIAL “LEIS ORÇAMENTÁRIAS E EMENDAS IMPOSITIVAS”, QUE TERÁ DURAÇÃO DE 04 (QUATRO) DIAS, REALIZADOS DE MODO PRESENCIAL, NO AUDITÓRIO DO RONDON PALACE HOTEL NA AVENIDA JORGE TEIXEIRA, 491 – BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – PORTO VELHO – RO,  DURANTE O PERÍODO DE 18 A 21 DE AGOSTO, CONFORME FOLDER  DO EVENTO:",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA",
  "cnpj": "63789994000197",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO",
  "uasg": "466",
  "municipio": "Mirante da Serra",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "76",
 "valorEstimado": 4250,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-18T14:20:36.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/198187",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARTICIPAÇÕES NO CURSO PRESENCIAL LEIS ORÇAMENTÁRIAS E EMENDAS IMPOSITIVAS, QUE TERÁ DURAÇÃO DE 04 (QUATRO) DIAS, REALIZADOS DE MODO PRESENCIAL, NO AUDITÓRIO DO RONDON PALACE HOTEL NA AVENIDA JORGE TEIXEIRA, 491  BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS  PORTO VELHO  RO,  DURANTE O PERÍODO DE 18 A 21 DE AGOSTO, CONFORME FOLDER  DO EVENTO:",
   "unidade": "serviços",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "198187_editais_1787062391.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-18T14:20:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/33564/1"
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