[LICITANET] - Outorga onerosa do direito de uso de espaço público destinado à exploração econômica do Camarote Oficial da Expo Agro Araruama 2026, a ser realizada no Município de…
MUNICIPIO DE ARARUAMA · MUNICIPIO DE ARARUAMA - RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7825723 | Seleção de pessoa jurídica para formalização de Permissão Onerosa de Uso de Bem Público destinada à exploração econômica do Camarote Oficial da Expo Agro Araruama 2026, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência, no Edital e em seus anexos.Serviço | SV | 1 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.000,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Outorga onerosa do direito de uso de espaço público destinado à exploração econômica do Camarote Oficial da Expo Agro Araruama 2026, a ser realizada no Município de Araruama/RJ, compreendendo, por conta e risco da futura permissionária, a instalação, montagem, ambientação, operação, manutenção e desmontagem da estrutura temporária, bem como a comercialização de ingressos, alimentos e bebidas, a exploração de espaços publicitários, a captação de patrocínios privados, ações promocionais, ativações de marca e demais receitas decorrentes da operação do camarote, incluindo todas as atividades acessórias necessárias à adequada execução do objeto.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARARUAMA
- CNPJ
- 28.531.762/0001-33
- Unidade
- MUNICIPIO DE ARARUAMA - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 2881
- Local
- Araruama - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 14277/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28531762000133-1-000060/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.000,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Rio de Janeiro: é maior que 41% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.147.532,02, variando de R$ 1.000,00 a R$ 7.153.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARARUAMA publicou 28 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.842.672,36, e o total já movimentado soma R$ 151,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, material de construção, uniformes e epis, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 007/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 195693_editais_1785360282.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Araruama - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARARUAMA, em Araruama - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28531762000133-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 18:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.