[LICITANET] - O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na capacitação dos Agentes do Trânsito e da Guarda Civil do Município de Itamaraju/BA…
MUNICIPIO DE ITAMARAJU · MUNICIPIO DE ITAMARAJU - BA
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7421400 | Curso de Formação de agentes de Trânsito e reciclagem, para 40 Guardas Municipais, com carga horária de 200 horas/aula, conforme disposto na Portaria nº 966/2022 do SENATRAN.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 29.583,33 | R$ 29.583,33 |
| 7421401 | Assessoria na elaboração e implantação da Regulamentação geral da Guarda Civil Municipal, carga horária de 60 horas.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 6.465,66 | R$ 6.465,66 |
| 7421402 | Curso de Ronda Escolar, carga horária de 40 horas.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 5.275,00 | R$ 5.275,00 |
| 7421404 | Curso de Ronda Maria da Penha, carga horária de 40 horas.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 5.305,66 | R$ 5.305,66 |
| 7421407 | Assessoria na implantação de programas de captação de recursos para Guarda Civil Municipal, carga horária de 60 horas.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 5.741,00 | R$ 5.741,00 |
| 7421408 | Curso de atualização dos Agentes de Trânsito 07 agentes, carga horária de 40 horas.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 4.183,33 | R$ 4.183,33 |
| Total estimado dos itens | R$ 56.553,98 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na capacitação dos Agentes do Trânsito e da Guarda Civil do Município de Itamaraju/BA, conforme planilha em anexo do presente Contrato.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAMARAJU
- CNPJ
- 13.761.697/0001-65
- Unidade
- MUNICIPIO DE ITAMARAJU - BA
- Código da unidade (UASG)
- 2857
- Local
- Itamaraju - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DP-38/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13761697000165-1-000077/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 56.553,98 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Bahia: é maior que 78% delas. Na amostra de 1.084 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 500.065,26, variando de R$ 256,00 a R$ 95.919.498,19.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAMARAJU publicou 117 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.273.633,52, e o total já movimentado soma R$ 231,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 038/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 56.553,98, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 183173_editais_1777476202.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itamaraju - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAMARAJU, em Itamaraju - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13761697000165-1-000077/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 12:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.