[LICITANET] - Locação de Imóvel Urbano destinado ao Funcionamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI.
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7349053 | Locação de Imóvel para funcionamento dos Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), da Secretaria Municipal de Assistência Social. Imóvel construído em alvenaria, em bom estado de conservação, possuir estrutura segura, e acessibilidade para atender pessoas com necessidades especiais, contendo no mínimo 09 (nove) cômodos, sendo: 01(UMA) COZINHA, 01(UMA) SALA PARA DISPENSA 01(UMA) SALA PARA ORGANIZAR OS MATERIAIS DE OFICINAS DE ARTESANATOS, 01(UMA) SALA DE COSTURA, 01 (UMA) SALA PARA ALMOXARIFADO 01 (UMA) SALA QUE COMPORTA 30 PESSOAS PARA OFICINAS 01(UMA) SALA PARA EVENTOS QUE COMPORTA 80 PESSOAS E 02 (DOIS) BANHEIROS, ACESSIBILIDADE PARA MELHOR LOCOMOÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAISServiço | MÊS | 12 | R$ 5.673,00 | R$ 68.076,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 68.076,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Locação de Imóvel Urbano destinado ao Funcionamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
- CNPJ
- 04.380.507/0001-79
- Unidade
- MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- Código da unidade (UASG)
- 73
- Local
- Ouro Preto do Oeste - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0595/2026-SEMAS
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04380507000179-1-000066/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
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Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 68.076,00 está acima da metade das contratações de locação de imóveis em Rondônia: é maior que 58% delas. Na amostra de 45 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 193.221,58, variando de R$ 1.650,00 a R$ 3.420.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE publicou 80 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 521.541,59, e o total já movimentado soma R$ 41,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 23/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 68.076,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 181002_editais_1776117670.zip, etp_estudo_tecnico_preliminar_595_1778512956.rar, mapa_de_gerenciamento_de_riscos_proc_595_1778512970.rar.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ouro Preto do Oeste - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, em Ouro Preto do Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04380507000179-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 19:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.