[LICITANET] - Locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento da Assistência Judiciária do Município e de ponto de apoio da Justiça Federal, visando atendar as…
MUNICIPIO DE ITAMARAJU · MUNICIPIO DE ITAMARAJU - BA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7972174 | Locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento da Assistência Judiciária do Município e de ponto de apoio da Justiça Federal, visando atendar as demandas da secretaria Municipal de Administração, do município de Itamaraju/Bahia.Serviço | UND | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
[LICITANET] - Locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento da Assistência Judiciária do Município e de ponto de apoio da Justiça Federal, visando atendar as demandas da secretaria Municipal de Administração, do município de Itamaraju/Bahia.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAMARAJU
- CNPJ
- 13.761.697/0001-65
- Unidade
- MUNICIPIO DE ITAMARAJU - BA
- Código da unidade (UASG)
- 2857
- Local
- Itamaraju - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- INEX-33/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13761697000165-1-000164/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAMARAJU publicou 118 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.252.101,70, e o total já movimentado soma R$ 232 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 033/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 200327_editais_1788443988.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itamaraju - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAMARAJU, em Itamaraju - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Bahia
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Contratação de empresa especializada para execução de serviços contínuos de manutenção viária urbana, abrangendo manutenção, melhoria e reabilitação de redes de drenagem pluvial, bem como a execução, recuperação e recomposição de passeios públicos, meios-fios…
Vitória da Conquista · BA · MBA-PREFEITURA MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, INCLUINDO LOCAÇÃO DE CAMINHÕES LIMPA-FOSSA, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
Teixeira de Freitas · BA · Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas
MUNICIPIO DE GUAJERU
Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de Pavimentação de Vias Urbanas no Bairro Soares, na Zona Urbana do Município de Guajeru/BA, vinculada ao Plano de Ação nº 09032026-091211, do Ministério das Cidades.
Guajeru · BA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13761697000165-1-000164/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 00:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.