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026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Corumbiara - RO UASG 40 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação, do setor de Merenda Escolar e da Assessoria do PAR (Plano de Ações Articuladas da…

MUNICIPIO DE CORUMBIARA · MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO

Valor estimado R$ 36.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7239697 LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA SEMED. LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO destinado a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, para instalação do Setor de Merenda Escolar, do Conselho Municipal de Educação e da Assessoria do Plano de Ações Articuladas (PAR). O imóvel deverá dispor de espaço físico mínimo de dois (02) cômodos e um (01) banheiro, apresentar infraestrutura em bom estado de conservação, estando isento de goteiras, mofos, infiltrações e rachaduras, bem como possuir abastecimento de água tratada, iluminação adequada e condições regulares de uso. Deverá ainda estar com toda a documentação do imóvel regularizada, apta para fins de locação junto à Administração Pública.Serviço Mês 24 R$ 1.500,00 R$ 36.000,00
Total estimado dos itens R$ 36.000,00

Objeto completo

[LICITANET] - Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação, do setor de Merenda Escolar e da Assessoria do PAR (Plano de Ações Articuladas da Educação). processo 2250/2025

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CORUMBIARA
CNPJ
63.762.041/0001-35
Unidade
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO
Código da unidade (UASG)
40
Local
Corumbiara - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
2250/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63762041000135-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.000,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Rondônia: é maior que 20% delas. Na amostra de 164 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.184.919,87, variando de R$ 624,56 a R$ 14.338.721,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CORUMBIARA publicou 49 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 611.188,04, e o total já movimentado soma R$ 28,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 178128_editais_1774293959.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Corumbiara - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORUMBIARA, em Corumbiara - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762041000135-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 16:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.