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023/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tomé-Açu - PA UASG 3468 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Locação de imóvel destinado ao funcionamento da casa dos professores da Escola Municipal Dr. Gedeão Chaves, para hospedagem dos docentes do Sistema de Organização…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACU · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PA

Valor estimado R$ 16.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7977014 Locação de imóvel destinado ao funcionamento da casa dos professores da Escola Municipal Dr. Gedeão Chaves, para hospedagem dos docentes do Sistema de Organização Modular de Ensino Fundamental SOMEF que não residem na localidade.Serviço MÊS 12 R$ 1.400,00 R$ 16.800,00
Total estimado dos itens R$ 16.800,00

Objeto completo

[LICITANET] - Locação de imóvel destinado ao funcionamento da casa dos professores da Escola Municipal Dr. Gedeão Chaves, para hospedagem dos docentes do Sistema de Organização Modular de Ensino Fundamental – SOMEF que não residem na localidade.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACU
CNPJ
30.231.739/0001-75
Unidade
FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PA
Código da unidade (UASG)
3468
Local
Tomé-Açu - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
023/2026/PMTA
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
30231739000175-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.800,00 está entre as menores das contratações de locação de imóveis em Pará: é maior que 7% delas. Na amostra de 222 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 191.016,58, variando de R$ 800,00 a R$ 7.140.566,28.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACU publicou 12 contratações no PNCP desde 27/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.479.747,80, e o total já movimentado soma R$ 14,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 023/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 200491_editais_1788533237.zip, 7_tr_1788535892.pdf, 9_etp_1788535919.pdf, 8_of_dfd_1788535975.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tomé-Açu - PA?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACU, em Tomé-Açu - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30231739000175-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 12:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.