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016/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cerejeiras - RO UASG 103 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Fornecimento de refeições prontas, destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, em trânsito ou acolhidas em decorrência de…

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS/RO

Valor estimado R$ 4.519,50
Propostas até 03/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 10:46
Publicado no PNCP 27/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7814423 Fornecimento de refeição completa, balanceada e nutritiva, acondicionada individualmente em embalagem térmica de poliestireno expandido (isopor). Com no mínimo 500 gramas, com temperatura mínima de 70 ºC, incluso garfo descartável. Deverá ser seguida rigorosamente as especificações do cardápio listado abaixo e todos os alimentos que compõe a marmita devem ser de primeira qualidade: arroz e feijão tipo 1, carne de primeira qualidade e a salada (quando for verdura) separada do alimento. Todos os ingredientes utilizados devem ser de primeira qualidade, frescos e dentro do prazo de validade.x000D Cardápio: Arroz, feijão, macarrão, 02 (dois) tipos de proteínas (carne bovina, frango frito ou suína); 02 (duas) variedades de legumes e saladas (verduras).x000D Entrega: a empresa contratada deverá realizar a entrega das refeições no local indicado pela Contratante.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UN 150 R$ 30,13 R$ 4.519,50
Total estimado dos itens R$ 4.519,50

Objeto completo

[LICITANET] - Fornecimento de refeições prontas, destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, em trânsito ou acolhidas em decorrência de medidas protetivas, no âmbito dos Benefícios Eventuais executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, com recursos próprios

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CEREJEIRAS
CNPJ
04.914.925/0001-07
Unidade
MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS/RO
Código da unidade (UASG)
103
Local
Cerejeiras - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2925/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04914925000107-1-000077/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS publicou 16 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 587.053,94, e o total já movimentado soma R$ 9,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, assistência social e benefícios eventuais, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 016/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.519,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 195255_editais_1785159881.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cerejeiras - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CEREJEIRAS, em Cerejeiras - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04914925000107-1-000077/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.