[LICITANET] - Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de perícia médica e avaliação…
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE MACHADINHO DO OESTE, RO - IMPREV · INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO DO OESTE- IMPREV/RO
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7857635 | Perícia Médica presencial, a ser realizada por junta médica composta por 02 (dois) profissionais, sendo:01 (um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 (um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, destinada à avaliação da capacidade laborativa do segurado para fins de concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos da legislação vigente, com emissão de laudo médico-pericial conclusivo, manifestando-se expressamente pela concessão ou não do benefício.Serviço | UND | 25 | R$ 1.128,33 | R$ 28.208,25 |
| 7857636 | Perícia Médica online, a ser realizada por junta médica composta por 02 (dois) profissionais, sendo:01 (um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 (um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, destinada à reavaliação periódica dos segurados aposentados por invalidez, com a finalidade de verificar a permanência das condições incapacitantes, emitindo parecer conclusivo quanto à manutenção ou reversão do benefício, em conformidade com a legislação aplicável.Serviço | UND | 30 | R$ 1.314,17 | R$ 39.425,10 |
| 7857637 | Perícia Médica na modalidade online, a ser realizada por (um) médico devidamente graduado em Medicina, destinada à análise e enquadramento de requerimentos de compensação previdenciária decorrentes de aposentadoria por invalidez, com a devida instrução e registro no Sistema COMPREV, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.Serviço | UND | 35 | R$ 1.128,33 | R$ 39.491,55 |
| 7857638 | Perícia Médica documental via sistema Digproc, a ser realizada por junta médica composta por 02 (dois) profissionais, sendo:01 (um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 (um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, destinada à análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, com vistas à verificação do cumprimento dos requisitos legais para concessão de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, com emissão de parecer médico-pericial conclusivo, nos termos da legislação vigente.Serviço | UND | 20 | R$ 1.128,33 | R$ 22.566,60 |
| 7857639 | Perícia Médica documental via sistema Digproc, a ser realizada por junta médica composta por 02 (dois) profissionais, sendo:01 (um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 (um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, destinada à análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, para fins de verificação do enquadramento e da possibilidade de conversão de tempo de serviço especial em tempo comum, conforme legislação vigente.Serviço | UND | 6 | R$ 1.064,17 | R$ 6.385,02 |
| 7857640 | Perícia Médica judicial a ser realizada por junta médica composta por 02 (dois) profissionais, sendo:01 (um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 (um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, podendo ser o comparecimento presencial ou remoto às perícias judiciais a depender da designação pelo Poder Judiciário, destinada a representação técnica do IMPREV perante o perito judicial, observando normas éticas e legais, com apresentação de quesitos complementares, quando solicitado pelo IMPREV e registro detalhado das informações colhidas durante a perícia.Serviço | UND | 6 | R$ 3.000,00 | R$ 18.000,00 |
| 7857641 | Avaliação Biopsicossocial, a ser realizada por equipe multidisciplinar composta por no mínimo 01 (um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial e 01 (um) Assistente social, destinada à Avaliação Biopsicossocial para fins de concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência (PCD), em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente, com produção de laudo técnico nos termos do IFBRA (Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA), a fim de fundamentar as aposentadorias especiais em razão de deficiência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 12 | R$ 1.875,00 | R$ 22.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 176.576,52 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de perícia médica e avaliação biopsicossocial, com emissão de laudos periciais, destinados à instrução, análise e administrativos fundamentação de dos concessão, processos revisão e manutenção de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D' Oeste/RO.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE MACHADINHO DO OESTE, RO - IMPREV
- CNPJ
- 05.127.965/0001-63
- Unidade
- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO DO OESTE- IMPREV/RO
- Código da unidade (UASG)
- 510
- Local
- Machadinho D'Oeste - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 55/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05127965000163-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 176.576,52 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 873.161,54, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE MACHADINHO DO OESTE, RO - IMPREV publicou 9 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 41.772,29, e o total já movimentado soma R$ 376 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 01/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 176.576,52, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 196613_editais_1786016582.zip, 196613_editais_1788890739.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Machadinho D'Oeste - RO?
A contratação é conduzida por INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE MACHADINHO DO OESTE, RO - IMPREV, em Machadinho D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05127965000163-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 15:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.