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007/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa Formosa - MG UASG 175 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Dispensa de licitação para contratação de prestação de serviço de engenharia e/ou arquitetura destinados à análise, adequação e compatibilização de projeto…

CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA · CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP/MG

Valor estimado R$ 4.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7606901 Prestação de serviço na área de engenharia e/ou arquitetura destinados à análise, adequação, compatibilização, revisão e atualização do projeto arquitetônico existente da subsede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba CISALP, localizada na Rua Cecínio Silva, nº 46, no município de Pirajuba/MG, visando à regularização e aprovação do projeto junto à Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais. Os serviços deverão contemplar o atendimento integral às exigências constantes no Parecer Técnico de Indeferimento (PTI), bem como às normas sanitárias vigentes, normas técnicas da ABNT, legislações de acessibilidade, segurança, prevenção e combate a incêndio e demais exigências legais aplicáveis ao objeto. A contratação compreende a execução dos serviços, incluindo, mas não se limitando a: Levantamento, análise, conferência e revisão do projeto arquitetônico existente; Identificação de inconformidades técnicas, sanitárias e legais; Proposição de soluções técnicas e adequações necessárias ao atendimento das exigências dos órgãos competentes; Elaboração, revisão, atualização e compatibilização de plantas arquitetônicas, layouts, fluxos, detalhamentos e demais peças técnicas necessárias; Elaboração de memoriais descritivos, relatórios técnicos, justificativas, quadros e demais documentos vinculados ao projeto; Compatibilização do projeto arquitetônico com normas sanitárias, normas da ABNT, acessibilidade, segurança e demais legislações aplicáveis; Preparação, o...Serviço SV 1 R$ 4.300,00 R$ 4.300,00
Total estimado dos itens R$ 4.300,00

Objeto completo

[LICITANET] - Dispensa de licitação para contratação de prestação de serviço de engenharia e/ou arquitetura destinados à análise, adequação e compatibilização de projeto arquitetônico, bem como elaboração e organização da documentação técnica necessária, visando à regularização e aprovação junto à Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais da subsede do CISALP localizado na Rua Cecínio Silva, nº 46, no município de Pirajuba/MG.

Dados da contratação

Órgão
CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA
CNPJ
02.319.394/0001-70
Unidade
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP/MG
Código da unidade (UASG)
175
Local
Lagoa Formosa - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
047/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02319394000170-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.300,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.114.997,78, variando de R$ 100,00 a R$ 287.883.387,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA publicou 10 contratações no PNCP desde 09/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 520.242,70, e o total já movimentado soma R$ 5,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, consultoria e assessoria, credenciamento e chamamento público, manutenção predial e reparos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 188976_editais_1781031775.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lagoa Formosa - MG?

A contratação é conduzida por CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA, em Lagoa Formosa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02319394000170-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 16:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.