{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02319394000170/2026/21",
  "numeroControlePNCP": "02319394000170-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-19T11:25:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T22:43:46.520Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-dispensa-de-licitacao-para-contratacao-de-empresa-lagoa-formosa-mg-02319394000170-2026-21",
 "id": 1222108,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "004/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - Dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia, atinente à elaboração de laudo de avaliação, com vistas a aferição do valor de mercado de sua locação, bem como das condições de conservação de estrutura do imóvel, em atendimento à demanda e à legalidade na locação do espaço Espaço Decor Fest, localizado na Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 445, bairro Cidade Nova, CEP 38706-400, no município de Patos de Minas/MG, destinado à realização do 2º Fórum do CISALP 2026 – Gestão em Saúde Pública, a ser realizado nos dias 30 e 31 de março de 2026, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA",
  "cnpj": "02319394000170",
  "unidade": "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP/MG",
  "uasg": "175",
  "municipio": "Lagoa Formosa",
  "uf": "MG",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "021/2026",
 "valorEstimado": 2300,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-19T11:25:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/177522",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 7220489,
   "descricao": "Prestação de serviço de engenharia, atinente à elaboração de laudo técnico de avaliação imobiliária, com vistas à aferição do valor de mercado de locação e à verificação das condições de conservação e estabilidade estrutural do imóvel, em atendimento à demanda e à legalidade na locação do espaço destinado à realização do 2º Fórum do CISALP 2026  Gestão em Saúde Pública, a ser realizado nos dias 30 e 31 de março de 2026, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba  CISALP.\nO serviço deverá compreender:\n\tVistoria técnica presencial no imóvel, com registro fotográfico e levantamento detalhado das condições físicas e estruturais do bem;\n\tAnálise das condições de conservação e manutenção da edificação, abrangendo estrutura, cobertura, revestimentos, instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade e segurança;\n\tDeterminação do valor de mercado de locação do imóvel, com base em metodologia reconhecida (método comparativo direto de dados de mercado ou outro tecnicamente justificável), considerando as características do bem, sua localização e o uso proposto;\n\tEmissão de laudo técnico de avaliação, contendo:\no\tIdentificação e caracterização do imóvel;\no\tMetodologia e critérios adotados;\no\tAnálise técnica detalhada do estado de conservação;\no\tConclusão quanto ao valor locativo e às condições estruturais;\no\tRegistro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT) devidamente recolhido junto ao CREA/CAU;\n\tEntrega do laudo em formato físico e digital (PDF), devidamen...",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2300,
   "valorTotal": 2300,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "177522_editais_1773919312.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-19T11:25:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1222108/1"
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