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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "84744994000140-1-000091/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-03T17:07:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T16:32:25.178Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-despesa-com-inscricoes-dos-conselheiros-tutelares-alto-alegre-dos-parecis-ro-84744994000140-2026-91",
 "id": 592904,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - Despesa com inscrições dos Conselheiros Tutelares para a participação na 27ª CAPACITAÇÃO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE RONDÔNIA Que acontecerá na Cidade de Ariquemes – RO, no Auditório Tambaqui do Centro de Empreendedorismo e Inovação, sito a Av. Tancredo Neves, 3960 - St. Institucional.",
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 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS",
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  "unidade": "MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO",
  "uasg": "106",
  "municipio": "Alto Alegre dos Parecis",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "872/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/188469",
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 "itens": [
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   "descricao": "27ª Capacitação Continuada\npara Conselheiros Tutelares,\nde Direitos e Técnicos do\nSistema de Garantia de\nDireitos de Criança e\nAdolescente nos dias\n16 a\n18\nde junho de 202\n6. Que\nacontecerá\nna Cidade de\nAriquemes\n RO, no Auditório\nTambaqui do Centro de\nEmpreendedorismo e Inovação,\nsito a Av. Tancredo Neves, 3960 - St. Institucional",
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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