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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "04797247000131-1-000024/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-14T15:33:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T19:52:37.484Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-curso-presencial-imersao-na-lei-n-14-133-21-em-ariquemes-ro-04797247000131-2026-24",
 "id": 1001330,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "17/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - CURSO PRESENCIAL: IMERSÃO NA LEI Nº 14.133/21 EM RONDÔNIA",
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 "orgao": {
  "nome": "CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES",
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  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES/RO",
  "uasg": "114",
  "municipio": "Ariquemes",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "00241.01.01-2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-11T13:17:46.000Z",
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 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "CURSO PRESENCIAL: IMERSÃO NA LEI Nº 14.133/21 EM RONDÔNIA",
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   "valorUnitario": 2000,
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   "tipo": "Serviço",
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-11T13:17:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1001330/1"
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