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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18114264000131/2026/254",
  "numeroControlePNCP": "18114264000131-1-000254/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-01T20:31:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:57:51.628Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-contratacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-de-espera-feliz-mg-18114264000131-2026-254",
 "id": 2080649,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "27/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de capacitação em primeiros socorros, destinada aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas, que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e de recreação infantil.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ",
  "cnpj": "18114264000131",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG",
  "uasg": "2073",
  "municipio": "Espera Feliz",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "199/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-01T20:31:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/203429",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 8062698,
   "descricao": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de capacitação em primeiros socorros, destinada aos profissionais da Rede Municipal de Ensino",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "203429_editais_1790885796.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-01T20:31:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2080649/1"
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