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003/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Senador José Porfírio - PA UASG 912 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - contratação emergencial de serviços de locação de veículos rodoviários e fluviais, sem fornecimento de combustível, destinados à execução das ações de resposta à…

MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO · MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA

Valor estimado R$ 127.580,00
Propostas até 23/03/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 17:42
Publicado no PNCP 17/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7215651 Locação de 03 caminhões-pipa, sem fornecimento de combustível, destinados ao abastecimento emergencial de água nas comunidades afetadasServiço Diária 90 R$ 532,00 R$ 47.880,00
7215652 Locação de 03 caminhões, sem fornecimento de combustível, destinados à logística de transporte e entrega de cestas de alimentos, água mineral e demais insumosServiço Diária 60 R$ 570,00 R$ 34.200,00
7215653 Locação de 04 caminhonetes, sem fornecimento de combustível, destinadas ao apoio operacional das ações emergenciaisServiço Diária 60 R$ 450,00 R$ 27.000,00
7215654 Locação de 04 voadeiras de 9m com motor de popa 90hp, sem fornecimento de combustível, destinadas ao atendimento logístico fluvialServiço Diária 15 R$ 700,00 R$ 10.500,00
7215655 Locação de 01 balsa tipo ferry boat porte médio, sem fornecimento de combustível, destinada ao transporte logístico emergencial de cargas e insumosServiço Diária 2 R$ 4.000,00 R$ 8.000,00
Total estimado dos itens R$ 127.580,00

Objeto completo

[LICITANET] - contratação emergencial de serviços de locação de veículos rodoviários e fluviais, sem fornecimento de combustível, destinados à execução das ações de resposta à situação de emergência no Município de Senador José Porfírio/PA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO
CNPJ
05.421.110/0001-40
Unidade
MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA
Código da unidade (UASG)
912
Local
Senador José Porfírio - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
028/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05421110000140-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 127.580,00 está entre as menores das contratações de combustível em Pará: é maior que 15% delas. Na amostra de 248 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 433.465.688,52, variando de R$ 3.959,60 a R$ 102.005.640.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO publicou 29 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.916.677,56, e o total já movimentado soma R$ 67,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, esporte, lazer e playgrounds, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 127.580,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 177286_editais_1773779788.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Senador José Porfírio - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO, em Senador José Porfírio - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05421110000140-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 17:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.