[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GOVERNANÇA PÚBLICA, GESTÃO DE RISCOS…
MUNICIPIO DE IGUATAMA · MUNICÍPIO DE IGUATAMA/MG
Documentos do edital
- 191555_editais_1782729730.zip Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- minuta_de_contrato_1782731084.pdf Minuta do Contrato · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- termo_de_referencia_1782731103.pdf Termo de Referência · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- etp_1782731128.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- dfd_1782731157.pdf DFD · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- justificativa_da_contratacao_1782731221.pdf Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- justificativa_de_precos_1782731246.pdf Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- parecer_juridico_1782731272.pdf Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- ratificacao_3_1782731301.pdf Outros Documentos · publicado em 29/06/2026 Abrir ›
- licitanet_termo_de_adjudicacao_70_1782820836.pdf Outros Documentos · publicado em 30/06/2026 Abrir ›
- licitanet_termo_de_homologacao_69_1782820905.pdf Outros Documentos · publicado em 30/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7692065 | Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria voltados à continuidade e ao aperfeiçoamento das ações de governança pública, gestão de riscos e controle interno do Município de Iguatama/MG, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com as diretrizes dos órgãos de controle, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com foco no fortalecimento dos mecanismos de controle, integridade e conformidade aplicáveis aos setores de compras, licitações, contratos, almoxarifado, contabilidade e tesouraria, assegurando a preservação do conhecimento institucional e dos resultados já alcançados.Serviço | SV | 1 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 150.000,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GOVERNANÇA PÚBLICA, GESTÃO DE RISCOS, CONFORMIDADE ADMINISTRATIVA E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATAMA/MG, COMPREENDENDO A CONSOLIDAÇÃO, O APRIMORAMENTO, A CONTINUIDADE E A MANUTENÇÃO DAS ROTINAS DE CONTROLE INTERNO NOS SETORES DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, ALMOXARIFADO, CONTABILIDADE E TESOURARIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IGUATAMA
- CNPJ
- 18.306.688/0001-06
- Unidade
- MUNICÍPIO DE IGUATAMA/MG
- Código da unidade (UASG)
- 827
- Local
- Iguatama - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Processo
- 79
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18306688000106-1-000085/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 150.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.142.000,13, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IGUATAMA publicou 20 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 356.104,49, e o total já movimentado soma R$ 7,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 150.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 191555_editais_1782729730.zip, minuta_de_contrato_1782731084.pdf, termo_de_referencia_1782731103.pdf, etp_1782731128.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Iguatama - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IGUATAMA, em Iguatama - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18306688000106-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 07:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.