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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:02:25.416Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-santana-ba-16430381000189-2026-5",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "003/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnicas administrativas, com foco no acompanhamento e suporte às comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal.",
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 "orgao": {
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  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA - BA",
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  "municipio": "Santana",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "PROC. ADM. 007/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
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   "descricao": "Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnicas administrativas, com foco no acompanhamento e suporte às comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal.",
   "unidade": "SERVIÇOS",
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   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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   "titulo": "177312_editais_1773832293.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-18T11:13:45.000Z",
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