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137/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Morro da Fumaça - SC UASG 1899 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA AMBIENTAL, SOB DEMANDA DE PROJETOS ESPECÍFICOS E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS, CONFORME TERMO DE…

MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA · MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA/SC

Valor estimado R$ 215.513,26
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
6886236 CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA AMBIENTAL, BIOLOGIA, GEOLOGIA, ARQUEOLOGIA PARA FINS DE DIAGNÓSTICOS, RELATÓRIOS, ESTUDOS, PLANOS E OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTESServiço HORAS 750 R$ 150,00 R$ 112.500,00
6886238 CORTE ISOLADO DE ÁRVORESServiço UNIDADE 200 R$ 152,00 R$ 30.400,00
6886277 SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FLORESTAL, INVENTÁRIO FAUNÍSTICO, COMPENSAÇÃO E REPOSIÇÃO FLORESTAL, PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE VEGETAÇÃO (AUC) EXPEDIDO POR ÓRGÃO AMBIENTAL, SEGUINDO A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MUNICÍPIO E PROTOCOLO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS JUNTO AOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.Serviço M² 1.000 R$ 21,50 R$ 21.500,00
6886278 OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA URBANA, CONTEMPLANDO TODOS OS PROJETOS E ESTUDOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 12.651/2012, LEI ESTADUAL N 14.675/09, LEI ESTADUAL N 16.342/2014, LEI FEDERAL Nº 11.428/2006 E DECRETO FEDERAL N 6.660/2008, E INSTRUÇÃO NORMATIVA DO IMA/SC, PARA ÁREAS DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO PRIMÁRIO OU MÉDIO, ÁREAS DE SUPRESSÃO INFERIOR A 10.000,00M².Serviço UNIDADE 2 R$ 12.695,00 R$ 25.390,00
6886543 ENSAIO DE POTABILIDADE BÁSICA DE ÁGUA PARA CONSUMOServiço AMOSTRA 2 R$ 677,00 R$ 1.354,00
6886544 ENSAIO DE RUÍDO EXTERNOServiço AMOSTRA 5 R$ 345,00 R$ 1.725,00
6886545 ENSAIOS MICROBIOLÓGICOS PARA MERENDA ESCOLAR (SALMONELLA, E.COLI, BOLORES, BACILLUS CEREUS, ESTAFILOCOCOS COAGULASE E CLOSTRIDIUM PERFRINGENS)Serviço AMOSTRA 10 R$ 685,68 R$ 6.856,80
6886546 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVILServiço UNIDADE 10 R$ 990,00 R$ 9.900,00
6886561 ENSAIO DE QUALIDADE DE EFLUENTE COM OS PARÂMETROS: SURFACTANTES, PH, TEMPERATURA, OXIGÊNIO DISSOLVIDO, TURBIDEZ, SÓLIDOS TOTAIS, SÓLIDOS SUSPENSOS TOTAIS, SÓLIDOS SEDIMENTÁVEIS, ÓLEOS MINERAIS, ÓLEOS VEGETAIS E GORDURAS ANIMAIS, DBO5 (INCLUINDO COLETA)Serviço UNIDADE 2 R$ 521,82 R$ 1.043,64
6886562 ENSAIO DE QUALIDADE DE EFLUENTE COM OS PARÂMETROS: ECOTOXICIDADE, FENÓIS, NITROGÊNIO AMONICAL TOTAL, COLIFORMES TERMOTOLERANTES OU ESCHERICHIA COLI (INCLUINDO COLETA)Serviço UNIDADE 2 R$ 687,52 R$ 1.375,04
6886563 ENSAIO DE QUALIDADE DE ÁGUA SUPERFICIAL COM OS PARÂMETROS: PH, COLIFORMES TERMOTOLERANTES OU ESCHERICHIA COLI, COR, TURBIDEZ, DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO (DBO5), OXIGÊNIO DISSOLVIDO (OD), CLOROFILA A, DENSIDADE DE CIANOBACTÉRIAS, FÓSFORO TOTAL, ÓLEOS MINERAIS (INCLUINDO COLETA)Serviço UNIDADE 2 R$ 854,04 R$ 1.708,08
6886565 ENSAIO DE QUALIDADE DE ÁGUA SUBTERRÂNEA COM OS PARÂMETROS: PH, CONDUTIVIDADE, COR APARENTE, TURBIDEZ, SÓLIDOS TOTAIS, CLORETO, FOSFATO, SULFATO, NITROGÊNIO NITRATO, NITROGÊNIO NITRITO, NITROGÊNIO AMONIACAL, NITROGÊNIO KJELDHAL TOTAL, BACTÉRIAS HETEROTRÓFICAS, COLIFORMES TOTAIS, ESCHERICHIA COLI, E CLOSTRIDIUM PERFRINGENS.Serviço UNIDADE 3 R$ 586,90 R$ 1.760,70
Total estimado dos itens R$ 215.513,26

Objeto completo

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA AMBIENTAL, SOB DEMANDA DE PROJETOS ESPECÍFICOS E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA
CNPJ
83.000.323/0001-02
Unidade
MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA/SC
Código da unidade (UASG)
1899
Local
Morro da Fumaça - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
137/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83000323000102-1-000221/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 215.513,26 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 84% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 377.068,50, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA publicou 104 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 458.508,24, e o total já movimentado soma R$ 45,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 137/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 215.513,26, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 166621_editais_1765976170.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Morro da Fumaça - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA, em Morro da Fumaça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83000323000102-1-000221/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 10:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.