[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados e contínuos de Assessoria Previdenciária, Consultoria e Assessoria em Gestão Atuarial, e Licenciamento de Software de…
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7194524 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO ATUARIAL, E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO PREVIDENCIÁRIO PARA O FPMS-FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO, ABRANGENDO ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO, ADEQUAÇÃO NORMATIVA, CONSULTORIA EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, AUDITORIA E REVISÃO DE PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS, ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO, ENVIO E ACOMPANHAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES (DIPR), CONFORME A PORTARIA MTP Nº 1.467/2022 E A LEI Nº 9.717/1998, OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV), CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, NO DECRETO Nº 10.188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E NA PORTARIA MPS Nº 1.400, DE 27 DE MAIO DE 2024, REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL, DESENVOLVIMENTO DE PROJEÇÕES FINANCEIRAS E CENÁRIOS DE LONGO PRAZO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PARECERES TÉCNICOS ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ARServiço | UND | 12 | R$ 6.700,00 | R$ 80.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 80.400,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados e contínuos de Assessoria Previdenciária, Consultoria e Assessoria em Gestão Atuarial, e Licenciamento de Software de Gerenciamento Previdenciário para o Fundo Previdenciário Municipal de Mirante da Serra, abrangendo acompanhamento legislativo, adequação normativa, consultoria em benefícios previdenciários, auditoria e revisão de processos previdenciários, assessoria na elaboração, envio e acompanhamento dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR)
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
- CNPJ
- 63.787.071/0001-04
- Unidade
- MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO
- Código da unidade (UASG)
- 16
- Local
- Mirante da Serra - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 115/FUNPREVI/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Suspensa
- Nº de controle PNCP
- 63787071000104-1-000030/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 09:01. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
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Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 80.400,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Rondônia: é maior que 58% delas. Na amostra de 151 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.815.835,77, variando de R$ 890,00 a R$ 58.567.207,91.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA publicou 91 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 392.374,10, e o total já movimentado soma R$ 34,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 020/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 09:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 80.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 176711_editais_1773407924.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mirante da Serra - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA, em Mirante da Serra - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63787071000104-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 27/03/2026 às 14:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.