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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04243978000135/2026/73",
  "numeroControlePNCP": "04243978000135-1-000073/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-19T19:14:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T10:57:04.774Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/licitanet-contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-benjamin-constant-am-04243978000135-2026-73",
 "id": 102381,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "021/2026",
 "objeto": "[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 1066685-54.2021.4.01.3400, QUE BUSCA A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB – DEVIDOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT",
  "cnpj": "04243978000135",
  "unidade": "MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM",
  "uasg": "2917",
  "municipio": "Benjamin Constant",
  "uf": "AM",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "1.478-A/2026",
 "valorEstimado": 4487665.86,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-04T20:02:33.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://licitanet.com.br/sessao/196402",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 7847470,
   "descricao": "SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 1066685-54.2021.4.01.3400, QUE BUSCA A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO  FUNDEB  DEVIDOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO  VMAA",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 4487665.86,
   "valorTotal": 4487665.86,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "196402_editais_1785873406.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-04T20:02:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/102381/1"
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  {
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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  {
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   "tipo": "Mapa de Riscos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/102381/4"
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