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020/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Benjamin Constant - AM UASG 2917 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 0003994-41.2009.4.01.3400, E SEUS…

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT · MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM

Valor estimado R$ 18.421.415,48
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7845810 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 0003994-41.2009.4.01.3400, E SEUS INCIDENTES QUE BUSCAM A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO HOJE EXTINTE FUNDEF QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAAServiço SERVIÇO 1 R$ 18.421.415,48 R$ 18.421.415,48
Total estimado dos itens R$ 18.421.415,48

Objeto completo

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 0003994-41.2009.4.01.3400, E SEUS INCIDENTES QUE BUSCAM A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO HOJE EXTINTE – FUNDEF – QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT
CNPJ
04.243.978/0001-35
Unidade
MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM
Código da unidade (UASG)
2917
Local
Benjamin Constant - AM
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo
1.477-A/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04243978000135-1-000072/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.421.415,48 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 98% delas. Na amostra de 2.809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.784.921,45, variando de R$ 100,00 a R$ 31.680.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT publicou 72 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.649.373,72, e o total já movimentado soma R$ 143,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 020/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.421.415,48, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 196394_editais_1785872089.zip, 2_dfd_inex02026_recuperacao_de_credito_fundef_1787333244.pdf, 6_etp_inex02026_recuperacao_de_credito_fundef_1787333258.pdf, 7_mr_inex02026_recuperacao_de_credito_fundef_1787333272.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Benjamin Constant - AM?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT, em Benjamin Constant - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04243978000135-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 16:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.